Fernandes de Almeida (Vila Real) e António Alberto Monteiro de Aguiar (Funchal) continuam a substituir, respectivamente, os Deputados que exercem cargos governamentais, António Lopes Cardoso, Armando Bacelar, António Sousa Gomes, António Machado Rodrigues, Luís Filipe Nascimento Madeira, Pedro Santos Coelho, Eduardo Ribeiro Pereira, Walter Rosa, Manuel Ferreira Lima, António Maldonado Gonelhe, Manuel Tito de Morais, António Barreto e Jorge Campinos.

A Comissão verificou a regularidade destas substituições.

O Partido Socialista requer ainda que os Deputados Vital Rodrigues, Manuel Alegre, Joaquim de Sousa e João Lima, que foram designados para funções governamentais, sejam substituídos, respectivamente, pelos candidatos que imediatamente se lhes seguem nas respectivas listas e que são os seguintes: Amadeu da Silva Cruz (Aveiro), Francisco A. Pereira Ganhitos e Fernando Torres Marinho (Coimbra), Maria Alzira Costa de Castro Cardoso Lemos (Emigração - Europa).

Porque

Vou fazer chegar à Mesa este relatório com os documentos que vinham anexos.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados estão recordados do problema que por meio de ofício foi posto pela Radiotelevisão, bem como do prazo que a mesma estabeleceu para a respectiva resposta. Para que eu esteja habilitado a responder, gostaria que os Srs. Deputados se pronunciassem sobre ele.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - O Regimento prevê a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares. Creio que seria um assunto a ser submetido a essa conferência e eu sugeria que ela se realizasse na segunda-feira da parte da manhã.

O Sr. Presidente: - Tenho a segunda-feira muito ocupada, mas poderemos marcar a reunião partir as 10 horas da manhã.

enho mesmo necessidade de uma conferência com os grupos parlamentares.

O Sr. António Arnaut (PS): - Podia ser hoje, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se quiserem interromper a sessão por um quarto de hora...

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente: Far-se-ia uma conferência preliminar, digamos assim, e o assunto ou se resolveria já ou então transitaria para segunda-feira.

O Sr. Presidente: - Depois da sessão ou não posso. Tenho um compromisso a que não posso faltar, de maneira que, se estivessem de acordo, reunir-nos-íamos segunda-feira, às 10 horas da manhã, no meu gabinete.

Vamos passar à segunda parte da ordem do dia: continuação da discussão e votação na especialidade do projecto de lei sobre o Estatuto dos Deputados. Vai ler-se uma proposta de aditamento ao artigo 8.º, subscrita por vários Deputados do PPD e do PS.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta de aditamento

Propomos o aditamento de um novo número ao artigo 8.º do diploma em debate, com a seguinte redacção:

Relativamente aos Deputados pelos círculos eleitorais das regiões autónomas, sei ao consideradas motivo justificativo de faltas as dificuldades de transporte, concretamente verificadas, entre as ilhas e o continente.

O Sr. Presidente: -Está em discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta de aditamento justifica-se muito brevemente. As ligações aéreas com as ilhas adjacentes, em especial com os Açores, apresentam grandes deficiências. De forma que, em muitas ocasiões, será impossível aos Deputados acorrerem à convocação da Assembleia na data marcada para as reuniões.

Por outro lado, a distância verificada e as incertezas do clima e a própria dispersão das ilhas, no caso dos Açores, impedem que os percursos entre os Açores e Lisboa sejam feitos num curto espaço de tempo. Há por vezes que demorar dois ou três dias, mesmo utilizando, até onde é possível, o transporte aéreo, para chegar de Lisboa a algumas ilhas do arquipélago dos Açores.

Nesses termos, parece razoável que se admita como motivo justificativo de faltas a dificuldade de transporte que seja verificada, não em termos gerais, mas em concreto, relativamente a casos invocados pelos Srs. Deputados.

É este o teor da proposta que tenho a honra de subscrever e na qual me encontro acompanhado pelos outros Deputados, representantes dos círculos eleitorais das regiões autónomas, tanto do PPD como do PS.

O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja usar da palavra?

Pausa.

Vamos votar.

Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: -Há alguma declaração de voto? Pausa.