Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos e assinalou o facto transcendente que o País ia viver com a apresentação, pela primeira vez após cinquenta anos de fascismo, de um Governo constitucional perante a Assembleia do povo para prestar contas.

Seguidamente, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma longa exposição sobre o programa do Governo que acabara de entregar ao Sr. Presidente.

Terminada a exposição, nos termos do Regimento, os Srs. Deputados Sá Carneiro (PPD), Amaro da Costa (CDS), Carlos Brito (PCP) e Acácio Barreiros (UDP) pediram esclarecimentos ao Governo sobre aspectos que, no entender dos respectivos partidos, não tinham ficado suficientemente clarificadas no discurso do Sr. Primeiro-Ministro.

Findos os pedidos de esclarecimento, o Sr. Primeiro-Ministro levantou o problema da interpretação do artigo 195.º n.º 2, do Regimento, pretendendo que o Governo, dada a grande quantidade de pedidos, só lhes respondesse no início da próxima sessão.

O Sr. Presidente, depois de anunciar a entrada na Mesa de um requerimento solicitando, nos termos do artigo 196.º do Regimento, um prazo de quarenta e oito horas após a distribuição do programa do Governo para o início do debate, pôs à consideração da Assembleia a questão levantada pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Sobre o assunto pronunciaram-se os Srs. Deputados Barbosa de Melo (PPD), Acácio Barreiros (UDP), Amaro da Costa (CDS) e Vital Moreira (PCP), tendo o Sr. Primeiro-Ministro, face ao entendimento dos partidos, proposto a suspensão da sessão por uma hora, a fim de o Governo poder analisar as perguntas feitas e responder em termos satisfatórios.

Esta proposta foi aceite pelo Sr. Presidente, que, em consequência, suspendeu a sessão por uma hora.

Reaberta a sessão, o Sr. Primeiro-Ministro usou de novo da palavra, para responder, em nome do Governo, aos pedidos de esclarecimento formulados pelos diferentes partidos representados na Assembleia.

O Sr. Presidente encerrou a sessão à 1 hora e 30 minutos do dia seguinte, após marcar a data do início do debate sobre o programo do Governo.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alberto Marques Antunes.

Alcides Strecht Monteiro.

Álvaro Monteiro.

António Barros dos Santos.

António Cândido de Miranda Macedo.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António Fernandes da Fonseca.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

António Oliveira Aires Rodrigues.

António José Pinheiro da Silva.

António José Sanches Esteves.

António Manuel de Oliveira Guterres.

Armando dos Santos Lopes.

Avelino Ferreira Loureiro Zenha.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Alberto Andrade Neves.