João José Magalhães Ferreira Polido de Almeida.

João da Silva Mendes.

José Cunha Simões.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.

Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

António Dias Lourenço da Silva.

António Marques Matos Zuzarte.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Campos Rodrigues da Costa.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Pedro Correia Soares.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Vítor Manuel Benito da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiras.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 232 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Entretanto, o Governo tinha ocupado já a respectiva bancada.

O Sr. Presidente: - Está em aprovação o n.º 13 do Diário.

Pausa.

Considero-o aprovado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Cunhal.

O Sr. Álvaro Cunhal (PCP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros: O PCP considera que a formação, a composição política e o programa deste Governo não correspondem às exigências da situação actual.

Em primeiro lugar, é um Governo minoritário, que conta com pouco mais de um terço do eleitorado. Não é a solução democrática num regime que dá os primeiros passos e pretende que os órgãos do poder, oriundos do sufrágio universal, traduzam a vontade da maioria.

Em segundo lugar, sendo minoritário tanto nesta Assembleia como na opinião nacional, falta-lhe uma base suficiente de apoio para a realização de uma política que, se quiser resolver os problemas que Portugal defronta, necessitará da aprovação, do interesse e da participação confiante da maioria do povo português, a começar pelas classes trabalhadoras.

Em terceiro lugar, o programa que apresenta a esta Assembleia anuncia uma orientação que, a nosso ver, não dá resposta clara aos problemas políticos, económicos, sociais e culturais que atingem a sociedade portuguesa. Em muitos aspectos, poderá mesmo agravá-los.

Esta nossa opinião não parte de ideias feitas nem da vontade de tomarmos uma atitude de contestação sistemática.

E por isso começamos por registar, como positivas, algumas ideias programáticas e algumas formulações do programa do Governo e da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.

Entretanto, apesar de algumas ideias programáticas e afirmações positivas, o próprio programa e a prática política do PS deixam-nos sérias preocupações quanto à orientação real que o Governo pretende seguir no que respeita aos problemas cruciais do momento presente.

Muitas orientações ficam no vago e outras, e fundamentais, ficam adiadas para futuros planos econo-