Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernades Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

António Dias Lourenço da Silva.

António Marques Matos Zuzarte.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Campos Rodrigues da Costa.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raúl Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Vítor Manuel Benito da Silva.

Vítor Henrique Louro de Sá.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 218 Srs. Deputados. Havendo quórum, declaro aberta a sessão.

Eram 14 horas e 50 minutos

Entretanto haviam ocupado já a respectiva bancada o Sr. Primeiro-Ministro e outros membros do Governo.

O Sr. Presidente: - Está em aprovação o n.º 14 do Diário da Assembleia da República.

Há alguma reclamação dos Srs. Deputados?

Pausa.

Como não há, considero o aprovado.

Chamo a atenção dos Srs. Deputados e dos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares. O Sr. Secretário vai ter a posição horária de cada partido.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): Tempo disponível dos partidos para intervenção: o Partido Socialista tem 136 minutos, o Partido Popular Democrático tem l44 minutos, o Centro Democrático Social tem l54 minutos, o Partido Comunista Português tem 138 minutos, a União Democrática Popular tem 13 minutos. Por sua vez, o Governo dispõe de 180 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos retomar o debate do programa do Governo.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça (Almeida Santos): Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento em que pela primeira vez tenho a honra de usar da palavra nesta Assembleia quero muito sinceramente dirigir a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a todos os Srs. Deputados as minhas sinceras saudações. Eu vejo em VV. Ex.ªs, se mo permitem, não apenas a expressão da vontade popular, mas, no plano do respeito que me merece o povo português, mais que a expressão dessa vontade, o próprio povo português.

Uma voz do PPD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Na sequência das considerações que aqui foram tecidas acerca da topografia desta bancada, eu também quero formular dois protestos. O primeiro é o de que, tenho de falar virado de costas para V. Ex.ª, ou seja, em posição, perfeitamente contrária àquela em que me encontrei durante toda a minha vida, porque sempre me encontrei ao lado de V. Ex.ª, irmanado na mesma luta.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - O segundo é um protesto contra estes focos de luz intensíssima, atirados para os nossos olhos, a lembrar outros de má memória. Eu não tenho a certeza, se durar muito tempo a minha intervenção, de que não venha a confessar tudo o que sei, inclusive que, o Programa do Governo tem todos os defeitos que lhe apontou o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

(Aplausos dos Deputados do PS e alguns do PPD e CDS.)

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compreendo agora o que quis dizer Bertrand Russel quando afirmou que a democracia deve imunizar se contra a eloquência.

Disse também decerto com menos propriedade, que, a eloquência está na ordem inversa da clara razão.

Ouvi, deslumbrado, as intervenções dos Srs. Deputados, qual delas a mais eloquente.

Desde a concessão de algumas virtudes até à afirmação de todos os defeitos, de tudo aqui ouvimos um pouco. Desde a filigrana política do Sr. Deputado Barbosa de Melo, que por momentos nos fez esquecer o Programa, até à cega investida contra ele do Sr. Deputado Acácio Barreiros, fez-se aqui a demonstração controversial de que a homogeneidade política é uma ficção, e, de que a natural aceitação do pluralismo das opiniões - que não é senão uma forma me-