nos sincopada de dizer democracia - é a única terapêutica contra a tirania e a opressão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O discurso nihilista do Sr. Acácio Barreiros divertiu-nos mais do que nos molestou.

É certo que cometeu imperdoáveis excessos de linguagem.

Mas, aparte essa nota fora do tom, ele tem o direito de entender que o Sr. Kissinger é o responsável de todos os nossos males, e que os Ministros, pelo simples facto de sê-lo, são agentes do imperialismo americano (Risos.) Pessoalmente não gosto nada de assim ser chamado. Mas, como diria Voltaire, dava a minha vida para que o Sr. Deputado Acácio Barreiros continuasse a ter o direito de assim me poder chamar.

(Aplausos dos Deputados do PS e PPD.)

Uma voz do PS: - Muito bem!

alguns dos defeitos achados no Programa não pude deixar de considerar dois aspectos.

O primeiro é o de que, sendo tão variado o leque das concepções políticas representadas nesta Assembleia, só por milagre o Programa do Governo - qual quer programa de qualquer governo - poderia deixar de ter defeitos à luz de algumas delas. A utopia de um programa basicamente socialista e simultaneamente comunista, social democrata e personalista cristão só se realiza nas mantas de retalhos.

O segundo há de consistir num pressuposto que, a meu ver, está longe de ser correcto. É ele o de que o Governo age e esta Assembleia assiste.

Algumas das intervenções dos Srs. Deputados atingiram a extrema ficção de pedir contas ao Governo por, no seu programa, não esclarecer o que pensa e vai fazer sobre matérias incluídas na competência reservada desta Assembleia! É certo que o Programa do Governo alimenta essa atitude, ao prever larga mente iniciativas legislativas sobre matérias incluídas naquela competência, ou ao admitir autorizações legislativas a respeito delas. Não seria, no entanto, por demais aberrante, se igualmente não fosse irrespeitoso, que o Governo, ao ser inquirido sobre o que pensa fazer em domínios de acção reservada a esta Assembleia, respondesse perguntando aos Srs. Deputados o que é que por seu lado a esse respeito pensam.

A verdade é que esta Assembleia não pode - nem ninguém deseja que o faça eximir-se, à responsabilidade de ter reservado para si competência exclusiva para legislar sobre tão vastas matérias que cobrem os aspectos essenciais da vida da Nação. Bastará mencionar o vasto âmbito dos direitos, liberdades e garantias, tal como o define o artigo 17.º da Constituição da República, de tal sorte que com ele se prende a quase totalidade, das interpelações feitas e dos reparos formulados.

Por outro lado, o Governo retira uma enorme tranquilidade da circunstância de, mesmo em relação a diplomas que pode aprovar no uso de competência própria, esta Assembleia poder, através do instituto da ratificação, pôr termo à sua vigência.

Assim sendo, que se receia? Que o Governo elabore projectos de diplomas que não mereçam, o pleno acordo desta Assembleia? Que aprove diplomas que esta Assembleia rejeite?

Nada mais simples do que aprová-los com emendas, no primeiro caso, e recusar-lhes ratificação, no segundo. Tudo isso será em absoluto normal e há de ser corrente. Mas porque o é carecem de justificação alguns receios aqui expressos, como se Governo e Assembleia da República fossem, em vez de órgãos de Soberania colaborantes, adversários que espreitam a primeira oportunidade para desferir um golpe.

Disse há pouco e é verdade, que só por milagre o programa de um governo de base monopartidária poderia simultaneamente, agradar a todos os demais partidos aqui representados. Esse defeito terá também seguramente o programa eventualmente apresentado por qualquer dos partidos que hoje está na oposição, aí residindo a melhor justificação para o facto de o texto constitucional não exigir a sua aprovação, contentando-se com a sua não rejeição.

Mas não é que o Sr. Prof. Freitas do Amaral houve por bem descobrir nele o «defeito» antípoda de se ter aproximado tão perigosamente do programa do seu próprio partido, que se viu na necessidade de invocar copyright?