Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Barrei rinhas Cunhal.

António Dias Lourenço da Silva.

António Marques Matos Zuzarte.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Campos Rodrigues da Costa.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim Gomes dos Santos.

José Manuel Paiva Jara.

José Pedro Correia Soares.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Vítor Manuel Benito da Silva.

Vítor Henrique Louro e Sá.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 214 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

O Governo tinha entretanto ocupado a respectiva bancada.

O Sr. Presidente: - Está em aprovação o n.º 15 do Diário da Assembleia da República. Há alguma objecção?

Pausa.

Considero-o aprovado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sn Primeiro-Ministro e Srs. Ministros: O programa de política externa do Governo mereceu já do meu partido, o CDS, uma pública menção de louvor.

É tendo em conta essa favorável apreciação de conjunto que me limitarei à análise dos aspectos mais discutíveis ou menos claros.

E isto em dois planos: em primeiro lugar, o dos princípios, objectivos e meios da política externa; em segundo lugar, o da correspondência entre a política externa, e a política interna.

No que diz respeito ao primeiro plano é desde logo claro que se progrediu muito, quer ao deixar para trás o mundismo e a indeterminação absoluta da nossa recente política externa, quer ao passar para a frente um projecto de integração europeia.

Perguntamos, porém, se não subsistirão ainda inconvenientes factores de indeterminação relativa, presentes nomeadamente na defesa de uma «política complexa» - expressão do Ministro Medeiros Ferreira que de mais, no voltar-se para os seus mais próximos e para os seus mais amigos.

Os sociais-democratas também lamentam a ausência do lançamento de medidas adequadas à eliminação do desemprego e subemprego, à clarificação e reabilitação da situação dos profissionais da comunicação social, pela publicação de um código de ética e do estatuto de carreiras, prevendo-se acções de formação acelerada e especialização, desde já, nas seguintes áreas, em colaboração com as organizações sindicais adequadas:

Adidos de imprensa em ministérios e seus departamentos, autarquias locais e embaixadas;

Adidos de imprensa e relações públicas em empresas públicas, cooperativas ou privadas;

Profissionais de órgãos de comunicação social: redactores, realizadores, etc.

Nós, o Partido Popular Democrático, proporíamos uma gestão integrada do parque de máquinas, equipamentos e edifícios pertencentes ao património público por via das nacionalizações directas ou indirectas , mas não enfeudaríamos em interesses partidários, bem como a constituição de uma ou mais empresas públicas para proceder à gestão e aluguer - seriam