Sindicato e as AAEE são organizações democráticas e representativas (risos), organicamente ligadas à escola e com contornos sociais claros. As associações de pais pensamos que devem ter um papel pouco mais que consultivo, para além de ser pelo menos actualmente muito discutível a sua representatividade local e nacional para além da sua inevitável inorganicidade social, agravada pelo facto de que as necessárias disponibilidades financeiras e de tempo favorecem à partida os estratos burgueses nestas associações, e essa é a família dos Srs. Deputados do CDS.

Protestos dos Deputados do CDS.

Outro grupo de questões urgentes referidas no Programa e cuja indicação merece a nossa concordância, embora não sejam desenvolvidas, são as da carreira docente e estatuto docente, da reciclagem e da importância da formação de professores.

Queremos sublinhar que estes problemas, tais como os de estágios, diuturnidades e fases devem ser encarados de forma unitária, de modo que as medidas não se contradigam, não criem discriminações gravosas em relação aos diferentes graus de ensino, não conduzam a uma estratificação e divisão arbitrária do professorado. O direito ao trabalho e à formação, a necessária qualificação do ensino, as diferentes facetas da função social do professor devem ser tidas em conta, de harmonia com as posições sindicais.

Já não nos parece suficientemente clara a consciência da necessidade de uma política governamental de construções escolares, uma vez que outras disponibilidades apontadas no Programa foram já em alguns casos quase esgotadas pela iniciativa popular.

Quanto ao arranque do próximo ano lectivo encaramo-lo com apreensões face às medidas propostas. É para nós e desde há meses opção clara a necessidade de tudo fazer para iniciar a tempo este ano escolar e depois com mais vagar estudar a melhor maneira de realizar futuramente o processo de colocações, tendo em vista as posições sindicais e a necessidade de harmonizar a garantia do direito ao trabalho, à formação e à necessidade de qualicar o ensino.

Também aqui, Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Presidente, como nos outros sectores, a cedência às pressões da direita e a conciliação com a direita reaccionária não conduzirão à estabilização da democracia nem à solução dos problemas do ensino, mas sim ao aumento de arrogância e de agressividade reaccionárias e à liquidação das conquistas democráticas. Também aqui só as posições de firme defesa da democracia na perspectiva socialista poderão resolver os problemas e permitir que no quadro de t ransformação geral da sociedade o ensino se democratize efectivamente.

Não queria terminar sem dizer ao Sr. Dr. Sottomayor Cardia, acerca da sua observação sobre a gerontocracia exibida pela bancada do meu partido, que o Sr. Ministro perdeu uma oportunidade de não fazer uma provocação baixa e de não mostrar a sua senilidade precoce.

Aplausos dos Deputados do PCP e protestos dos Deputados do PS.

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Este é mesmo social-fascista!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - E isso é mesmo fascismo!

Uma voz do PCP: - É a China do Mao-Tsé-tung?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas (Lopes Cardoso): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado Américo Leal, mais do que uma crítica ao Programa em discussão nesta Assembleia, assumiu foros de verdadeiro processo de intenções.

O Sr. Deputado registou com agrado muitas das medidas anunciadas, só que pôs em dúvida não tanto a capacidade do Governo para as concretizar, mas a sua intenção de as tornar realmente efectivas.

Receia, por exemplo, o Sr. Deputado, que onde o Governo escreveu «consolidação da Reforma, Agrária» se deva ler «recuperação capitalista do processo» ...

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Não pensa o Sr. Deputado que vai sendo tempo de acabar também com os monopólios da revolução, da classe operária e do socialismo?

Aplausos dos Deputados do PS, CDS e alguns do PPD.

Vozes: - Muito bem!