O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não compreendemos essa estreiteza, que continua a ser própria de outras eras.

Quanto aos novos países africanos de expressão portuguesa, o Governo pensa poder, dentro em breve, resolver alguns problemas mais graves do contencioso existente. Mas fá-lo-á também de acordo com os interesses portugueses, sem nenhuma subserviência e sem nenhum preconceito ideológico. E o Governo está à vontade para negociar sem subserviências com esses novos países, porque tem à sua frente alguém que desde sempre, não agora, mas desde pelo menos 1961, estando aqui em Portugal e arrostando com todas as dificuldades, definiu uma posição claramente anticolonialista.

Aplausos do PS.

Finalmente, o Sr. Deputado Álvaro Cunhal aconselhou o Partido Socialista e o seu Governo a não irem atrás dos cantos da sereia reaccionária e a fazer atenção para se não deixar ultrapassar.

Compreendo a preocupação do Sr. Deputado Álvaro Cunhal em matéria de ultrapassagem.

Mas dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que não foi o Governo nem o Partido Socialista que foi ultrapassado nas últimas eleições e por muitas centenas de milhares de votos.

Relativamente à intervenção do Deputado Freitas do Amaral. Começou ele por dizer que este debate revelou uma má organização e eu estou de acordo com o Sr. Deputado.

Na verdade, há que rever o Regimento, pelo menos nesta matéria de apresentação e discussão do Programa do Governo, se bem que estejamos agora convencidos de que não será necessário fazer outra discussão deste género nos próximos quatro anos.

Aplausos do PS.

Haveria vantagem, de facto, que os problemas tivessem sido discutidos por capítulos do Programa e que a esta série de monólogos justapostos, que foi este debate, tivesse sido preferido o diálogo vivo, com a apresentação de questões e respostas imediatas, em benefício do princípio da oralidade, que é o princípio próprio dos parlamentos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estamos de acordo em participar numa discussão que englobe, naturalmente, todos os grupos parlamentares representados nesta Câmara, para obviar a essa dificuldade.

Depois o Sr. Prof. Freitas do Amaral fez uma confusão, que eu penso terá sido propositada, entre os próximos quatro anos e o curto prazo do Programa, que poderemos considerar de emergência, o qual se dividirá ainda naquelas medidas que deverão ser postas em execução imediatamente pelo Governo nestes dois meses que nos esperam até à reabertura da Assembleia, e depois as medidas de curto prazo que nos esperam até ao fim do ano corrente. Porque só depois, aliás, se apresentará, com o Orçamento Geral do Estado, o Plano para o ano económico de 1977 e só a seguir se apresentará, como foi dito e bem referido nesta Assembleia, o Plano para os próximos quatro anos, visto que tudo aponta na actual Constituição para um Governo de legislatura e para agora, dado não ter havido nenhuma moção de rejeição, tornar-se possível esse Governo. Foi feita claramente a distinção entre esses diversos prazos.

O Governo procura distinguir as medidas de emergência, as medidas imediatas, as medidas a médio prazo de um ano, depois a médio prazo de quatro anos e, finalmente, as que forem apresentadas no Plano de quinze anos.

Não que o Governo pense ou ambicione sequer ficar no Governo por quinze anos; mas porque, quando um Plano é discutido e votado por uma Assembleia, esse Plano deixa de ser do Governo e passa a ser o Plano da Nação no seu conjunto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, não há que fazer confusão entre o Governo e o Plano, entre medidas a curto prazo e medidas a médio prazo.

O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!