Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alfredo Fernando de Carvalho
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
Maria José Paulo Sampaio
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou o número de membros que teria cada comissão especializada da Assembleia, bem como a mesa de cada comissão, nos termos do Regimento, decidido numa reunião havida com os representantes das diversos grupos parlamentares. A Assembleia concordou com o decidido nessa reunião.
O Sr. Deputado Ruy de Oliveira (CDS) fez considerações sobre assistência hospitalar e ensino medico.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PPD) pediu auxílio ao Governo para os pequenos agricultores da região de Chaves atingidos pelos efeitos da violenta tromba de água que ali desabou no passado dia 25 de Junho.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) referiu-se ao aumento da criminalidade, comum e política, pediu o rápido julgamento dos «pides» e prestou homenagem à Subdirectoria da Polícia Judiciária do Porto pela acção desenvolvida contra a rede terrorista que ultimamente vinha actuando no País.
O Sr. Deputado Pedro Roseta (PPD) transmitiu à Assembleia os sentimentos de amizade do povo da China para com o povo português, a propósito da visita feita àquele país integrado numa delegação portuguesa.
O Sr. Deputado Francisco Miguel (PCP) manifestou-se contra a recente libertação de numerosos ex-pides e pronunciou-se pela necessidade de serem julgados rapidamente de forma a expiarem os crimes cometidos.
Prorrogado o período de antes da ordem do dia por meia hora, a requerimento do PCP, o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) apresentou, em nome do seu partido, uma moção de protesto contra a libertação do ex-general António de Spínola e contra o atraso das investigações sobre muitos dos crimes terroristas cuja autoria é atribuída ao MDLP.
No debate sobre a moção, que foi rejeitada, intervieram os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Amaro da Costa (CDS), Barbosa de Melo (PPD), Salgado Zenha (PS) e Lino Lima (PCP).
Na segunda parte foi apresentado pelo Governo, juntamente com o respectivo anteprojecto de lei, um pedido de autorização legislativa para o período da prevista suspensão dos trabalhos da Assembleia, tendo a justificação do pedido sido feita pelo Sr. Ministro da Justiça (Almeida Santos).
Sobre vários aspectos da autorização legislativa solicitada e sua regularidade constitucional e regimental pronunciaram-se ou formularam pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Sá Carneiro (PPD), Rui Pena (CDS), Helena Roseta (PPD), Vital Moreira (PCP) e António Arnaut (PS), tendo respondido aos vários pedidos de esclarecimento ou às observações feitas os Srs. Ministros da Justiça (Almeida Santos), sem pasta (Jorge Campinos), da Habitação e Urbanismo (Eduardo Pereira) e das Finanças (Medina Carreira).
Por proposta do Sr. Deputado António Arnaut (PS), apoiada pelo Sr. Deputado Barbosa de Melo (PPD), a Assembleia decidiu prolongar a sessão por mais meia hora e depois por mais alguns minutos.
Ainda por proposta do Sr. Deputado António Arnaut (PS), em cuja discussão, além do proponente, intervieram os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD) e Rui Pena (CDS), foi aprovado que o pedido de autorização legislativa formulado pelo Governo seguisse a tramitação do processo de urgência e se dispensasse o prazo de publicação previsto no artigo 147.º do Regimento, tendo feito declarações de voto a este propósito os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e Rui Pena (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 20 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente (António Arnaut): - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira az Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.