Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Alfredo Fernando de Carvalho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 50 minutos.

Antes de ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 18 do Diário.

Deu-se conta do expediente.

Ordem do dia. - Continuou a apreciação, iniciada na sessão anterior, do pedido de autorização legislativa formulado pelo Governo.

Foi apresentada pelo PPD uma proposta de substituição integral do projecto do Governo, que este aceitou como base de discussão, e foram apresentadas pelo Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) várias propostas de alteração ao texto do Governo.

Na discussão na generalidade da proposta apresentada pelo PPD ou em simples pedidos ou prestação de esclarecimentos intervieram os Srs. Deputados Jorge Miranda (PPD), Rui Pena (CDS), Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD) e o Sr. Ministro da Justiça (Almeida Santos), sendo a proposta aprovada por unanimidade, na generalidade.

Na discussão na especialidade tomaram parte, além do Sr. Ministro sem pasta Jorge Campinos, os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Rui Pena (CDS) e António Arnaut (PS). tendo este proposto, e a Assembleia aprovado, um pequeno intervalo para, em reunião do Governo com os representantes dos vários grupos parlamentares, se redigir um texto final que pudesse merecer o consenso de todos.

Retomados os trabalhos, o Sr. Presidente deu conhecimento dos nomes dos Deputados lá apresentados pelos diversos partidos para integrarem a Comissão Permanente e a Comissão de Regimento e Mandatos.

Em seguida o Sr. Deputado António Arnaut (PS) leu o texto final para a lei de autorização legislativa, redigido na reunião atrás referida.

Sobre este texto formularam pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Meneses Pimentel (PPD), Vital Moreira (PCP) e Costa Andrade (PPD), tendo respondido os Srs. Ministros da Habitação e Urbanismo (Eduardo Pereira), sem pasta Jorge Campinos e da Justiça (Almeida Santos). 0 texto foi aprovado por unanimidade, no seu conjunto.

Discutiu-se depois o prazo de suspensão dos trabalhos da Assembleia, tendo participado no debate os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP). António Arnaut (PS), Barbosa de Melo (PPD), Amaro da Costa (CDS) e Jorge Miranda (PPD), ficando marcado o dia 21 de Setembro para o início dos trabalhos das comiss5es e o dia 6 de Outubro para a reabertura do Plenário. sem prejuízo da faculdade conferida à Comissão Permanente de deliberar sobre a convocação do Plenário para data anterior.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Alcides Strecht Monteiro.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

Amónio Cândido de Miranda Macedo.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António José Pinheiro da Silva.

António José Sanches Neves.