O Sr. Presidente: - Para ler o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de alguns Srs. Deputados, tem a palavra o respectivo relator, Sr. Deputado Pinto da Cruz.

O Sr. Pinto da Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 6 de Outubro de 1976 foram apreciadas as .seguintes substituições de Deputados:

seguinte parecer: As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados todos os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Da conferência que tivemos no intervalo resultou o seguinte: a primeira sessão plenária terá lugar na próxima terça-feira, pelas 15 horas - e compreende-se que seja assim, porque há necessidade de dar tempo às comissões para prepararem os seus pareceres e estudar os projectos que lhes foram submetidos.

Neste momento encerrar-se-á a sessão, sendo a próxima no dia indicado, com esta ordem do dia: 1.ª eleição do Provedor de Justiça; 2.º apreciação do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a equiparação da frequência do internato das especialidades médicas às funções previstas no artigo 7.º do Estatuto dos Deputados; 3.º Apreciação dos requerimentos de sujeição a ratificação dos Decretos-Leis n.ºs 701-A/76 e 701-B/76, de 29 de Setembro.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Rectificações ao «Diário»:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República:

Em aditamento à errata ao programa do Governo enviada a V. Ex.ª em 9 do corrente, solicito que seja tomado na devida conta o seguinte:

A p. 439 do Diário da Assembleia da República (p. 54,1. 18, do original dactilografada), onde se lê: «Decreto-Lei n.º 236/76, de 6 de Abril», deverá antes ler-se: «Decreto-Lei n.º 239/76, de 6 de Abril.»

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

Nota. - A rectificação a que este ofício se refere deve fazer-se no suplemento ao Diário n.º 17, p. 438-(15), 1.ª coluna.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Francisco Manuel Farromba Vilela, Deputado pelo Partido do Centro Democrático Social, solicita a V Ex.ª se digne mandar retirar-lhe a falta que lhe foi marcada no dia 23 do corrente, pois que, embora tenha entrado depois de iniciada a sessão, a ela assistiu na sua quase totalidade.

Nota. - A rectificação a que esta carta se refere respeita ao Diário n.º 12.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

Delmiro Manuel de Sousa Carreira.

Edmundo Pedro.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

José Alberto Menano Cardoso do Amaral.

Manuel do Carmo Mendes.

Maria Emília de Melo Moreira da Silva.

Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Popular Democrático (PPD)

Mário Fernando de Campos Pinto.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.

José Manuel Cabral Fernandes.

Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Marques Antunes.