Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou a Assembleia da apresentação, pelo Grupo Parlamentar do PCP, de um requerimento de ratificação do Decreto Lei n.º 657/76 de 2 de Agosto, e de três projectos de lei.
O Sr. Deputado Lino Lima (PCP) criticou uma recente decisão judicial que considerou inconstitucional a Lei n.º 8/75, sobre incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da ex-PIDE/DGS.
O Sr. Deputado Sérvulo Correia (PPD), a propósito da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, defendeu a necessidade de o Governo completar a assinatura da Convenção com as declarações previstas nos seus artigos 25.º e 46º.
O Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS) fez considerações sobre problemas da recuperação urbana nas zonas de habitat degradado dos sectores históricos da cidade do Porto.
O Sr. Deputado Martelo de Oliveira (PPD) chamou a atenção do Governo para os problemas dos agricultores do Vale do Mondego, especialmente dos produtores de arroz.
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) fez considerações acerca do problema focado na intervenção do Sr. Deputado Lino Lima e pronunciou-se pela constitucionalidade da Lei n.º 8/75.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros (VDP) pronunciou se contra o último plenário da CAP, realizado em Rio Maior, e referiu-se às dificuldades que teve em vários encontros com trabalhadores agrícolas do Alentejo.
Ordem do dia. - A Assembleia - autorizou os Srs. Deputados Octávio Pato e Dias Lourenço, ambos do PCP, a depor como testemunhas no 9.º Juízo Correccional de Lisboa.
O Sr. Presidente deu conhecimento de um requerimento do PPD visando o adiamento da eleição do Provedor de Justiça. O requerimento foi rejeitado por maioria, tendo feito declarações de voto os Srs Deputados Salgado Zenha (PS), Magalhães Mota (PPD). Amaro da Costa (CDS) e Vital Moreira (PCP).
Foi em seguida apresentado pelo CDS um requerimento pedindo a passagem da eleição do Provedor de Justiça para terceiro lugar da ordem do dia. O requerimento foi igualmente rejeitado por maioria, formulando declarações de voto os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS) e Vital Moreira (PCP).
Procedeu-se depois à eleição do Provedor de Justiça, sendo eleito por maioria o Dr. José Magalhães Godinho.
Na segunda parte da ordem do dia, o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PPD) procedeu à leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a equiparação da frequência do internato das especialidades médicas às funções previstas no artigo 7.º do Estatuto dos Deputados. O parecer foi aprovado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
Álvaro Monteiro.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.