O Sr. Presidente: - Está em discussão o parecer que acabam de ouvir. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca.
O Sr. Fernandes da Fonseca (PS): - Sr. Presidente: É para dizer que, como especialista que sou nesta matéria, entendo que este parecer está inteiramente correcto, mas deveria ser feito um aditamento de forma a ficar explícito que isto se processa sem prejuízo da obrigatoriedade de exames.
O Sr. Presidente: - Suponho que, neste momento, a Comissão não estará em condições de se pronunciar. Tem a palavra o Sr. Relator.
O Sr. Vilhena de Carvalho (PPD): - A Comissão está dispersa e, portanto, não se poderá pronunciar. Pessoalmente, penso que a apreciação que o Sr. Deputado apresentou poderá ter inteiro cabimento mas está fora de causa no parecer que foi elaborado.
O Sr. Presidente: - Há alguma oposição às conclusões do parecer?
Pausa.
O parecer está, portanto, aprovado.
Srs. Deputados, nós já nem temos tempo para uma intervenção, qualquer que ela fosse. Se estivessem de acordo, eu mandava proceder à leitura da ordem do dia de amanhã e, seguidamente, encerraria a sessão se não houvesse objecção por parte dos Srs. Deputados.
A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Período da ordem do dia de 13 de Outubro de 1976:
1 - Apresentação do projecto de lei n.º 6/I - Alterações ao artigo 411.º do Código Penal;
2 - Apreciação do requerimento de sujeição a ratificação dos Decretos-Leis n.ºs 701-A/76 e 701-B/76, de 29 de Setembro.
O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 45 minutos.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Mário Fernando de Campos Pinto.
Centro Democrático Social (CDS)
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.
João José Magalhães Ferreira Polido de Almeida.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
Partido Comunista Português (PCP)
Carlos Campos Rodrigues da Costa.
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS)
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Francisco Igrejas Caeiro.
José Alberto Menano Cardoso do Amaral.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Maria de Jesus Simões Barroso Soares.
Mário António da Mota Mesquita.
Mário Manuel Cal Brandão.
Partido Popular Democrático (PPD)
Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.
Albino Aroso Ramos.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amantino Marques Pereira de Lemos.
Américo de Sequeira.
António Júlio Correia Teixeira da Silva.
António Luciano Pacheco de Sousa Franco.
Fernando José Sequeira Roriz.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Jorge de Figueiredo Dias.
José Adriano Gago Vitorino.
José António Camacho.
José Rui Sousa Fernandes.
Manuel Sérgio Garcia Vila-Lobos Meneses.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Socialista (PS)
Fernando Tavares Loureiro.
Manuel da Mata de Cáceres.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Partido Popular Democrático (PPD)
António Moreira Barbosa de Melo.
Fernando José da Costa.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
João Lucílio Caceia Leitão.
José Angelo Ferreira Correia.
José Ferreira Júnior.
José Gonçalves Sapinho.
Manuel da Costa Andrade.
Centro Democrático Social (CDS)
Carlos Galvão de Melo.
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
João da Silva Mendes.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Barreirinhas Cunhal.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Pedro Correia Soares.