Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente deu conhecimento de um convite do embaixador da União Soviética para uma delegação da Assembleia visitar aquele pais e informou que seria igualmente enviada uma representação parlamentar portuguesa à próxima Assembleia do Atlântico, a realizar nos Estados Unidos.
O Sr. Presidente comunicou ainda que haviam sido apresentados pedidos de renúncia e de suspensão do mandato, respectivamente pelos Srs. Deputados Joaquim Alfaia e Mota Amaral, ambos do PPD.
Foi lido o expediente.
Deu-se conta da apresentação de uma proposta de lei do Governo, de dois projectos de lei do PPD e de três projectos de lei do CDS.
O Sr. Deputado Ferreira Júnior (PPD) anunciou ter apresentado um pedido de suspensão das suas funções por seis meses e referiu-se às dificuldades que os Deputados da província têm no exercício dos respectivos mandatos.
O Sr. Deputado Jaime Cama (PS) falou sobre as relações entre Portugal e os Estados Unidos, a propósito de uma afirmação do Presidente Ford na campanha eleitoral americana, e comentou notícias vindas a público sobre eventuais tentativas do Governo Regional dos Açores de relação directa com aquele país, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Barbosa de Melo e Sérvulo Correia, ambos do PPD.
O Sr. Deputado Furtado Fernandes (PPD) regozijou-se com a revogação da lei da unicidade sindical e expôs a posição do seu partido relativamente às questões levantadas pelo anunciado Congresso dos Sindicatos, sob o patrocínio da Intersindical, respondendo em seguida a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) e Aires Rodrigues (PS).
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) pediu ao Sr. Presidente que advertisse os Deputados do PPD de que não deveriam invocar o novo nome do partido sem este estar registado e sem terem feito a correspondente comunicação à Mesa. A esta intervenção respondeu o Sr. Deputado Sá Carneiro (PPD).
Ordem do dia. - Na primeira parte, o Sr. Deputado Costa Andrade (PPD) justificou a apresentação pelo seu partido do projecto de lei n.º 6/I, sobre alterações ao artigo 411.º do Código Penal, respondendo depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).
Durante os pedidos de esclarecimento o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) verberou o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) pela forma como tentava interrompe Io, originando da parte deste o uso do direito de resposta.
Na segunda parte da ordem do dia iniciou-se o debate sobre os requerimentos de sujeição a ratificação dos Decretos-Leis n.º 701-A/76 e 701-B/76, de 29 de Setembro, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PPD), Narana Coissoró (CDS), Magalhães Mota (PPD), Lucas Pires (CDS) e Moura Guedes (PPD).
Em pedidos de esclarecimento a alguns destes oradores, ou por causa desses pedidos, intervieram os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), António Arnaut (PS), Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD), Amaro da Costa (CDS) e Acácio Barreiros (UDP).
Após o habitual intervalo o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), a propósito da eleição do Provedor de Justiça feita na véspera, protestou contra o facto de a Mesa não ter considerado nulo o voto registado a favor de Otelo Saraiva de Carvalho e atribuiu ao PPD ou ao CDS o aparecimento desse voto. Esta intervenção provocou protestos dos Srs. Deputados Rui Pena (CDS) e Barbosa de Melo (PPD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.