Manuel da Costa Andrade.

Manuel Joaquim Moreira Moutinho.

Manuel Sérgio Garcia Vila-Lobos Meneses.

Mário Fernando de Campos Pinto.

Nicolau Gregório de Freitas.

Olívio da Silva França.

Rúben José de Almeida Martins Raposo.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie.

Sebastião Dias Marques.

Vasco Valentim Baptista de Carvalho.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Alcino Cardoso.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

António Simões da Costa.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Carlos Martins Robalo.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel Farromba Vilela.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Henrique José Cardoso de Meneses Pereira de Morais.

João Carlos Filomeno Malho da Fonseca.

João José Magalhães Ferreira Polido de Almeida.

João Lopes Porto. José Cunha Simões.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Marques Matos Zuzarte.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jara.

José Pedro Correia Soares.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro de Sá.

Victor Manuel Benito da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 211 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: De harmonia com a alínea d) do artigo 27.º do Regimento, comunico a VV. Ex.ªs que a Assembleia da República foi convidada formalmente pelo embaixador da União Soviética a efectuar uma visita a este país, nos fins deste mês ou princípios do mês que vem. De igual modo, esta Assembleia se fará representar na Assembleia do Atlântico em Willisburg, nos Estados Unidos, entre 15 e 22 do mês corrente.

Disso já têm conhecimento os diversos grupos parlamentares, que deverão indicar, segundo a respectiva proporcionalidade, os Srs. Deputados que integrarão as respectivas representações.

Encontra-se na Mesa um pedido de renúncia de mandato formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Guerra de Oliveira Alfaia. Por sua vez, o Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Deputado pelo círculo eleitoral de Ponta Delgada, apresentou um pedido de suspensão de mandato. O Partido Popular Democrático apresenta como seu substituto o Sr. Anatólio Manuel dos Santos Vasconcelos. Vai baixar à Comissão de Regimento e Mandatos, subindo novamente ao Plenário em momento oportuno.

Deu-se conta do seguinte

Exposições

Dos trabalhadores do jornal República acompanhada de vários anexos dando conta que decidiram requerer ao Presidente do Conselho da Revolução a anulação da Resolução do C. R., datada de 29 de Abril de 1976, que consideram inconstitucional.

Dirigida por José Rafael Coelho Paracana, professor da Escola Preparatória de Aires Barbosa, em Aveiro, sobre a situação dos professores do ensino oficial que não receberam, ainda, o pagamento devido pelas horas extraordinárias leccionadas durante todo o ano de 1975/1976.