tas sem ouvirem devidamente o que os oradores dizem. Efectivamente, como o meu querido amigo José Luís Nunes disse ...

Vozes do PS: - Ah!... Risos.

O Orador: - Meu amigo, sim, ele não o nega, com certeza. Se o partido dele o não permite, é outra coisa!

O Sr. Presidente: - Eu acho que certamente o Sr. Deputado José Luís Nunes o permite.

O Sr. José Luís Nomes (PS): - Permito.

O Orador: - Eu, ao referir-me à Constituição, disse clara e expressamente que o Partido Socialista cumpria a Constituição. Leio outra vez, porque com certeza o Sr. Deputado José Luís Nunes não ouviu as minhas palavras. Eu disse o seguinte: «Como não podia deixar de ser o Decreto-Lei n.º 701-A/76 pretende ser fiel aos preceitos constitucionais.» Portanto, eu disse que o decreto podia ser interpretado como fiel aos preceitos constitucionais. O que eu disse é que pessoalmente, como Deputado Narana Coissoró, não concordo com esses preceitos constitucionais e estou no meu direito de o dizer e fazer a crítica de que estes preceitos constitucionais não representam hoje a vontade da maioria do povo português.

Manifestações de desacordo do PS.

Portanto, parece que fica resolvido o problema dos esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira tem a palavra.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também está esclarecido o pedido de esclarecimento que eu ia fazer. Na realidade o Sr. Deputado acaba de dizer que não só não concorda com alguns preceitos da Constituição, como não concorda que o Governo os cumpra.

Estou esclarecido.

O Sr. Deputado Narana Coissoró levanta-se, tentando usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe, mas isso de protestos e contraprotestos, de esclarecimentos e contra esclarecimentos acabou de uma vez para sempre.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas acaba só numa margem do rio!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

profissionais liberais, técnicos e equiparados, 61 % dos engenheiros exercendo profissão liberal e 67 % dos arquitectos» e em relação ao Porto e proporcionalmente à população, 2,2 vezes mais médicos e mais profissionais liberais, 2,8 vezes mais arquitectos, 3 vezes mais engenheiros».

A ideia de Lisboa, sede social da economia portuguesa, não é nova. Se a assinalo, aqui e agora, é apenas para sublinhar, mais fortemente, o peso da capital política e administrativa.

Creio bem que a ideia visualmente mais correcta e impressiva do sistema em que vivemos é dado por uma situação vulgar. Quem não encontrou já num gabinete ministerial ou de um director de serviços, um mapa do País coberto de alfinetes coloridos? Portugal tem um quartel-general. Em Lisboa se resumem todas as informações, daqui partem as ordens cuja execução é conferida a oficiais de diferentes graduações, os movimentos e o progresso assinalam-se como se de uma ocupação se tratasse. Lisboa umas vezes é a frente outras a retaguarda: o vazio permanece entre uma e outra.

Um município como o de Alfândega da Fé teve, em 1971, 194$ para gastar com cada um dos seus habitantes e, em 1972, 226$.

A média geral do País naqueles anos não excedia 400$/habitante/ano no cálculo da capitação das receitas municipais.

A demonstração da impossibilidade de uma acção municipal não precisa, creio, bem, de mais argumentos.

A insuficiência gera a dependência.

As receitas municipais são, na prática, insuficientes para algo mais do que a despesa corrente e obrigatória.

Daí o recurso sistemático às «comparticipações». Estas são tanto mais importantes quanto dizem respeito a necessidades básicas de equipamento.

As «comparticipações» eram concedidas em função de um projecto determinado. Caso a caso, a ironicamente chamada «autarquia» vivia a incerteza da decisão, do ter ou não ter a luz, a estrada ou a água.

Não valerá a pena falar de como a dependência política ou a su bserviência poderiam pesar na decisão.

Mas será assim mesmo importante assinalar que a «comparticipação» era, afinal, a licença para obras quis sem ela não poderiam sequer iniciar-se. O empréstimo - da Caixa Geral de Depósitos - não se obtinha sem autorização «superior».

Com tudo isto, era o remo da dádiva benevolente. Assim pelo menos era entendida. Aí estão as placas