foram postas pelo Sr. Deputado António Arnaut, sempre com o mesmo apreço com que o oiço. Creio que a primeira não foi propriamente uma pergunta, mas a primeira consideração que ele fez seria uma acusação que me faria de que eu teria confundido a política do Partido Socialista com os actos do Governo, que a minha intervenção tinha revelado uma confusão destas duas dimensões ou destes dois níveis. Se era isto, direi que não sou culpado dessa confusão e que é o próprio Partido Socialista, quando no Governo, que a provoca, na medida em que a sua acção no Governo me parece ser sempre mais partidária do que efectivamente virada para a questão da coisa pública.

Quanto à outra observação dos quatro cidadãos reunidos de que falei - falei numa «mesa de sueca», mas evidentemente que não empreguei a expressão literalmente -, com isto pretendia caricaturar o que me parece realmente uma óptica perfeitamente errada. Estamos a falar de órgãos deliberativos. Num órgão executivo esse número seria perfeitamente aceitável, mas estamos a falar de uma assembleia e todas as assembleias têm uma dinâmica de grupo próprio, têm as suas exigências para que funcionem como assembleia, sob pena de perderem completamente esse seu carácter. Aliás, isto levaria longe, mas terei muito gosto em fornecer uma lista de obras de dinâmica de grupo do meu ilustre colega e amigo, onde ele encontrará o desenvolvimento dessas ideias.

Quanto ao artigo 36.º, das reuniões quinzenais ou mensais, também aí houve uma desatenção, penso eu, na medida em que eu somente disse: «só quem desconheça totalmente o muito complexo de problemas da vida local poderá admitir que uma simples reunião mensal, ou mesmo quinzenal...» porque aí está consagrado que as câmaras poderão deliberar que as suas reuniões passem a ser quinzenais.

O Sr. António Arnaut (PS): - E também semanais.

O Orador: - Isso não consta do diploma.

O Sr. António Arnaut (PS): - É uma alteração.

O Orador: - Diz-me o Sr. Deputado António Arnaut que houve mais uma alteração. Pois nós vamos ver que isto vai ser um processo extremamente animado, vai ser uma corrida de obstáculos, e agora que vão surgir as alterações ... Espero que não surjam no decorrer do próprio acto eleitoral, porque poderiam causar uma perturbação talvez maior, mas estou a ver que isto vai ser animadíssimo e vamos ver qual será a alteração de amanhã.

Aplausos do PPD e CDS.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a ordem do dia da sessão de amanhã.

A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - A ordem do dia será a continuação do debate acerca da ratificação pedida pelo PPD e pelo CDS dos Decretos-Leis n.ºs 701-A/76 e 701-B/76, de 29 de Setembro: Normas relativas à estrutura, competência e funcionamento dos órgãos do município e freguesia, e regime eleitoral para os órgãos das autarquias locais.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Venho comunicar a V. Ex.ª que na sessão do dia 14 de Julho próximo passado me foi anotada falta quando na realidade estive presente. Trata-se da sessão de posse do Exmo. Sr. Presidente da República e à qual respondi à chamada.

Rogando que seja rectificado o lapso, apresento as minhas desculpas pelo atraso do pedido.

Com os meus melhores cumprimentos.

Manuel Lencastre Menezes de Sousa Figueiredo.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

António Manuel de Oliveira Guterres.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

Edmundo Pedro.

Florival da Silva Nobre.

Francisco de Almeida Salgado Zenha.

João Francisco Ludovico da Costa.

João Joaquim Gomes

José Gomes Fernandes.

Mário Manuel Cal Brandão.

Partido Popular Democrático (PPD)

Fernando José da Costa.

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

José Adriano Gago Vitorino.

José Augusto Almeida de Oliveira Baptista.

José Gonçalves Sapinho.

Manuel Henriques Pires Fontoura.

Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.

Emílio Leitão Paulo.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.

Narana Sinai Coissoró.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Jaime dos Santos Serra.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Zita Maria de Seabra Roseiro.