Da Assembleia da República
Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Paia Nunes de Almeida
SU1VLÃRI(r):- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 25 do Diário. Deu-se conta do expediente, entre o qual uma carta do Dr. José de Magalhães Godinho agradecendo à Assembleia a confiança nele depositada ao elegê-lo para o cargo de Provedor de Justiça.
O Sr. Presidente deu conhecimento de dois projectos de lei apresentados pelo CDS.
O Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) usou da palavra para, em nome do seu partido e nos termos do n.º 4 do artigo 83.º do Regimento, fazer uma declaração política sobre a situação da economia portuguesa.
Foi lida na Mesa uma carta do Grupo Parlamentar do Partido Popular Democrático (PPD), dando conhecimento da alteração da designação do partido para Partido Social-Democrata (PSD).
O Sr. Deputado Mesquita Machado (PS) fez considerações em defesa da política de ensino seguida pelo Ministério da Educação e Investigação Cientifica, respondendo depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Barbosa de Meto (PSD).
O Sr. Deputado Rui de Oliveira (CDS) lamentou que o major Melo Antunes e o comandante Vítor Crespo tenham sido designados para elaborar um «livro branco» sobre o processo de descolonização, por, no seu entender, não reunirem condições de isenção para o efeito. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Laje (PS), José Luís Nunes (PS) e Acácio Barreiros (UDP).
A propósito destes pedidos de esclarecimento, o Sr. Presidente pôs à Assembleia o problema da correcta interpretação das normas regimentais respectivas, pronunciando-se sobre o assunto os Srs. Deputados António Arnaut (PS) e Barbosa de Melo (PSD)
O Sr. Deputado Álvaro Monteiro (PS) fez um depoimento sobre o passado político do Prof. Teixeira Ribeiro a propósito de uma intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira na sessão de 6 de Outubro, em que atacou a política do Ministro Sottomayor Cardia. Em pedidos de esclarecimento intervieram os Srs. Deputados Cortas Brito, Vital Moreira, Zita Seabra e Manuel Gusmão, todos do PCP.
Ordem do dia. - Prosseguiu o debate acerca dos requerimentos da sujeição a ratificação dos decretos-lei n.ºs 701-A/76 e 70lB/76, de 19 de Setembro.
Antes da continuação do debate, o Sr. Deputado António Arnaut (PS) levantou o problema das inscrições para o mesmo, de forma a assegurar que todos os partidos pudessem nele tomar parte. Sobre este problema pronunciaram-se, também, os Srs. Deputados Rui Pena (CDS) e Barbosa de Meto (PSD), os quais abordaram ainda a questão do número de reuniões que o debate poderia comportar nos termos do Regimento.
No debate sobre os decretos-leis referidos participaram os Srs. Deputados Marques Mendes, Rúben Raposo e Pedro Roseta, todos do PSD.
O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) procedeu à leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de três Deputados do PPD/PSD. O parecer foi aprovado.
A Assembleia autorizou o Sr. Deputado Mário Pinto (PSD) a comparecer no Tribunal Judicial de Oeiras.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 5 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Pinto da Silva.