Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Alcino Cardoso. Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

António Simões da Costa.

Carlos Martins Robalo.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.

João José Magalhães Feira Polido de Almeida.

João da Silva Mendes.

José Cunha Simões.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.

Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Narana Sinai Caissoró.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Augusto Veiga de 0liveira.

António Marques Matos Zuzarte.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Hahnenann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Monta.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raúl Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Manuel Benito da Silva.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática. Popular (UDP):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 196 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em aprovação o Diário n.º 25.

Há alguma reclamação?

Pausa.

Considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

(Expediente

Carta dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República pelo Sr. Dr. José Magalhães Godinho, do seguinte teor:

A Assembleia da República, a que V. Ex.ª dignamente preside, na sua sessão plenária de ontem, houve por bem eleger-me para o cargo de Provedor de Justiça.

Sinto-me no dever de, imediatamente, agradecer aos Srs. Deputados a confiança em mim depositada, que tanto me honra, e de que espero não vir a desmerecer.

Desejo assegurar, por intermédio de V. Ex.ª, à Assembleia da República. que desempenharei o cargo com total independência e isenção, o melhor que saiba e possa, não constituindo obstáculo para tanto a minha filiação partidário, como bem sabem todos os que conhecem o meu passado.

Na pessoa de V. Ex.ª, Sr. Presidente, endereço à Assembleia da República, com os protestos da minha elevada consideração, saudações democráticas.

Aplausos dos Deputados do PS, PCP e alguns do PPD.

Exposições

Enviada por Albertino Monteiro Crespo, do Bombarral, reclamando a apreciação da constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 667/76, que altera alguns impostos do sistema fiscal em vigor.

Enviada por José Correia, de Buarcos, Figueira da Foz, chamando a atenção para a situação dos que foram reformados antes de 25 de Abril de 1974 e cujas pensões de reforma estão desactualizadas.

Moções

Do Sindicato Têxtil do Distrito de Coimbra, aprovada em plenário realizado em Loriga e Manteigas em 2 e 3 de Outubro, onde os trabalhadores do sector protestam energicamente contra a libertação dos assassinos bombistas; esperam que os órgãos do poder polí-