sãs medidas que, para além dos seus efeitos, são de violação flagrante de um mínimo de autonomia universitária.

O Sr. Presidente: - Dá-me licença, Sr. Deputado?

É minha opinião que as interpelações estão a fugir completamente, ou pelo menos em grande parte, ao objecto da intervenção do Sr. Deputado Álvaro Monteiro. Com generosidade, até certo ponto compreensível, o Sr. Deputado Álvaro Monteiro tem respondido, mas não é obrigado a isso.

Chamo a atenção dos oradores subsequentes, creio que ainda há mais um, para concretizarem os seus pedidos de esclarecimento face à essência da intervenção do Sr. Deputado Álvaro Monteiro.

O Sr. Álvaro Monteiro (PS): - Ora bem, V. Ex.ª, Sr. Presidente, dá-me :licença para eu poder responder, na medida do possível e das minhas fracas possibilidades oratórias, ao Sr. Deputado interpelante?

Volto novamente a insistir que a minha intervenção foi um depoimento e as perguntas hão-de incidir sobre esse depoimento, e não mais. Agora, quando eu produzi a afirmação, que mantenho, de que o Sr. Deputado Vital Moreira tinha como motivação no ataque que fez ao Ministro Sottomayor Cardia o problema da exoneração do reitor da Universidade ele Coimbra, eu entendi - está escrito e afirmo novamente- que isso me pareceu uma tentativa de desestabilização no sector escolar por parte do Partido Comunista.

Vozes de protesto do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não podemos tolerar isso, pois é coarctar todo o direito de crítica aqui. Que democratas afinal são vocês?

Vozes de protesto do PS.

O Sr. Álvaro Monteiro (PS): - Esse era o meu juízo.

Sinceramente formulei votos para que tal não correspondesse à verdade e afirmei-o também na minha intervenção.

Simplesmente agora estou elucidado. O teor das perguntas que acabam de ser feitas tem realmente esse objectivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é chantagem política.

O Sr. Cal Brandão (PS):- Eu não lhe admito que fale em chantagem política. Esteja calado.

O Sr. Carlos Brito (POP): - Sr. Presidente, volto a pedir a palavra para renovar o meu protesto.

O Sr. Cal Brandão (PS): - Não lhe admito que faça chantagem.

O Sr. Presidente: - Está no seu direito de formular o protesto e tem a palavra para isso.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Formulei há pouco um protesto pela acusação feita pelo Sr. Deputado Álvaro Monteiro de que o meu partido seguia uma estratégia de desestabilização nas escolas. O Sr. Deputado Álvaro Monteiro não foi capaz de fundamentar a sua acusação e não tem por isso o direito de persistir nessa acusação.

O Governo e o partido do Governo não podem ter a pretensão de, por essa forma e acusando tão gravemente os outros partidos, calarem a voz à crítica. Isso seria acabar com a democracia em Portugal.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos entrar no período da ordem do dia.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS):- Creio que retomámos a serenidade exigida pela natureza e pela dignidade desta Câmara.

Entrando agora na ordem do dia, queria interpelar a Mesa e requerer em consequência da explanação que, vou fazer.

Como todos sabemos, um dos poderes dos Deputados, e certamente não o menos importante, é o de participar nas discussões - artigo 16.º, alínea f), do Regimento. Ora, o debate que estamos a realizar não poderá exceder três reuniões plenárias - artigo 182.º, n.º 2.

Já usaram da palavra, salvo erro, cinco oradores do PPD e do CDS e estão hoje inscritos prioritariamente muitos oradores desses dois partidos. De tal maneira que, no meu entendimento, poderemos correr o perigo de o debate acabar sem que possam intervir oradores ele outros partidos. Se isso acontecesse, estaríamos em presença de uma grave ofensa ao direito desses Deputados e, consequentemente, até de uma violação do Regimento.

Além disso, a discussão perderia naturalmente em profundidade e amplitude, por isso que haveria partidos que não poderiam expressar o seu ponto de vista.

O artigo 149.º do Regimento estabelece o princípio geral de que no debate na generalidade deverão usar da palavra pelo menos três oradores dos partidos com Deputados inscritos. Assim, por aplicação directa ou analógica deste preceito, os partidos que ainda não puderam pronunciar-se na presente discussão terão direito a três intervenções dos seus Deputados.