interesses divergentes pelas formas estabelecidas na Constituição. Lanço-vos, meus companheiros e meus amigos, este desafio final. Qual ou quais de vós ou-
sarão impor aqui a sua própria verdade?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Creio não haver já tempo para outra intervenção. Estava inscrito a seguir o Sr. Deputado José Luís Christo. Pergunto-lhe se o tempo de seis minutos lhe chega para a sua intervenção.
O Sr. José Luís Christo (CDS): - Não chega.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira pediu a palavra, segundo suponho, para ler um relatório ela Comissão de Regimento e Mandatos. Pode-
mos aproveitar o tempo que nos resta para esse efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ler o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
Em reunião realizada no dia 14 de Outubro de 1976 foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:
José António Camacho (círculo eleitoral do Funchal), Joaquim Guerra de Oliveira Alfaia (círculo eleitoral ele Viseu) e José Ferreira Júnior (círculo eleitoral ele Leiria), por, respectivamente, Maria Élia Brito Câmara, Carlos Alberto Coelho de Sousa e José Alves da Cunha.
3. Foram respeitadas todas as considerações e declarações formais ele voto.
4. Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
A Comissão: Presidente, Álvaro Monteiro (PS) Vice-Presidente, Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (PSD)- Secretário, Vital Moreira Martins(PCP)- Alcides Strecht Monteiro (PS).
O Sr. Presidente: - Algum dos Srs. Deputados tem algo a opor ao parecer que acaba de ser lido?
Pausa.
O parecer está aprovado e aprovadas estão as substituições dos Srs. Deputados, que poderão já amanhã tomar o seu lugar nesta Assembleia.
Constava na ordem do dia para hoje, em segundo lugar, o pedido de comparência no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras do Sr. Deputado Mário Fernando de Campos Pinto, do PSD, para o dia 15 de Outubro de 1976, pelas 14 horas, justamente para amanhã.
A Assembleia tem alguma coisa a opor?
Pausa.
Está autorizada a comparência do Sr. Deputado.
Srs. Deputados: Na reunido efectuada há pouco entre o Sr. Presidente, Vasco da Gama Fernandes, e os partidos a que já me referi foi acordado que a reunião de amanha se iniciasse às 10 horas. É escusado salientar o fundamento desta decisão, dada a urgência do debate que está a decorrer. Fm todo o caso, a Assembleia poderá deliberar o contrário, visto que o Regimento estabelece um determinado horário para os nossos trabalhos.
Há alguma coisa a opor a que a sessão ele amanhã se inicie ás 10 horas?
A sessão de amanhã terá início, portanto, às 10 horas.
A ordem dos trabalhos será a continuação da discussão e apreciação dos requerimentos apresentados pelo PSD e CDS, ele sujeição a ratificação elos Decretos-Lei n.ºs 701-A/76 e 701-B/76, de 29 de Setembro.
Está encerrada a sessão.
Deputados que entraram durante a sessão.
Partido Socialista (PS)
Alfredo Fernando ele Carvalho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Carmelinda Maria elos Santos Pereira.
Edmundo Pedro. Jaime José Matos da Gama.
Joaquim José Gatanho ele Meneses.
Joaquim Sousa Contes Canteiro.
José alaria Parente Mendes Godinho.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Partido Popular Democrático (PPD)
Albino Aroso Ramos.
António Jorge Duarte Rebelo ele Sousa.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Bento Gonçalves.
José Manuel Menores Sampaio Pimentel.
José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia.