Da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. António José Sanches Esteves

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Sousa Franca (PSD) fez, nos termos do n.º 4 do artigo 83.º do Regimento, uma declaração política sobre algumas condições da consolidação da democracia no momento presente.

Ao abrigo da mesma disposição regimental, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) produziu considerações sobre o avanço das forças de direita, sobretudo no sector do ensino, respondendo depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS).

O Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS) apelou para o Governo no sentido de ser urgentemente reviso o esquema de financiamento proposto pelo Banco de Portugal ao sector vitivinícola e, no final da sua intervenção, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS)

O Sr. Deputado Manuel Moita (PCP) falou sobre problemas de desocupação de terras na zona da Reforma Agrária, acentuando o desejo dos trabalhadores de cumprirem a Constituição e a lei.

Ordem do dia.- Prosseguiu e terminou o debate na generalidade sobre os requerimentos apresentados pelo PSD e pelo CDS para sujeição a ratificação dos Decretos-Lei n.ºs 701-A1 76 e 701-B/76, de 29 de Setembro.

Usaram da palavra, na parte da manhã, os Srs. Deputados José Luís Christo (CDS), Acácio Barreiros (UDP), Veiga de Oliveira (PCP) e José Luís Nunes (PS).

De tarde falaram os Srs. Deputados Aquilino Ribeiro Machado (PS), Rui Pena (CDS), Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PSD), Acácio Barreiros (UDP), Carlos Brito (PCP), Amaro da Costa (CDS) e o Sr. Ministro sem pasta Jorge Campinos.

Em pedidos de esclarecimento a alguns dos oradores, ou na sequência desses pedidos, ou ainda em simples protestos, intervieram os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS), José Luís Nunes (PS), Narana Caissoró (CDS), Cunha Leal (PSD), Vital Moreira (PCP). Nandim de Carvalho (PSD), Pedro Roseta

(PSD), Acácio Barreiros (UDP), Sérvulo Correia (PSD), Barbosa de Melo (PSD), Jorge Miranda (PSD), Aboim Inglês (PCP), Carlos Brito (PCP), Jaime Gama (PS), Helena Roseta (PSD), Amaro da Costa (CDS). Rui Pena (CDS) e Raúl Rêgo (PS).

No decurso da sessão o Sr. Presidente informou ter o Partido Socialista apresentado um projecto de lei sobre fomento agrícola.

O Sr. Deputado Martins Canaverde (CDS) procedeu à leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição do Sr. Deputado João Bosco Soares Moto Amaral (PPD/PSD) por António Manuel dos Santos Vasconcelos.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alcides Strecht Monteiro.

Alfredo Pinto da Silva.

Amadeu da Silva Cruz.

Álvaro Monteiro.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Miranda Macedo.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.