assumir funções nas câmaras municipais. É um sistema que entrega a composição concreta dais equipas ao jogo da matemática eleitoral: aos membros do órgão executivo colegial nunca é deixada a ,possibilidade de se escolherem mutuamente ,para companheiros de trabalho. É um sistema que pelo jogo eleitoral pode conduzir à completa paralisia deste órgão decisivo do município, na medida em que não garante a formação de uma maioria definida nas decisões colegiais. É um sistema destituído de qualquer realismo, concebido por quem vive alheado das condições concretas dos pequenos mundos que há em Portugal.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Bastaria conhecer a radicalização política característica dos pequenos meios rurais ou para urbanos para se medir as consequências desastrosas a que facilmente poderá conduzir o facto de se sentarem à mesma mesa de trabalho pessoas que acabaram de travar entre si uma campanha eleitoral. É finalmente um sistema que agrava as tensões e divisões políticas nas pequenas comunidades, dando campo às forças políticas pseudo unitárias ou demasiado unitárias, que, explorando o natural anseio das populações de concórdia e convívio democrático, poderão ver aumentadas as suas possibilidades de continuarem a obra de destruição que nos últimos dois canos vêm sistematicamente realizando.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em suma: não teríamos proposto o sistema de representação adoptado pelo Governo, porque esse sistema, em nosso modo de ver, é simplesmente um erro democrático.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As coordenadas que presidiram às nossas intervenções ao longo deste debate resumem-se nestas duas ideias capitais:

1.º Queremos que as eleições dos órgãos do poder local se realizem na data marcada pelo Governo uma data que leva até ao limite a imposição constitucional. Se tivéssemos feito este decreto-lei ou se o Governo o - tivesse apresentado em tempo côngruo, o nosso projecto ou a nassa crítica teriam sido muito diferentes. E da nossa posição geral adiantamos aqui as ideias mestras.

2.º Mas quisemos, em segundo lugar, dar o nosso contributo possível para a melhoria deste decreto-lei. Na Mesa temos propostas - e uma também referente ao critério de eleição dos titulares da câmara municipal -, e com essas propostas temos em vista corrigir os erros mais gritantes da decisão governamental. Na discussão na especialidade bater-nos-emos para que ao menos alguma coisa fique melhor.

Tenho dito.

Aplausos do PSD e CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para pedidos de esclarecimento.

O Sr. Vital Moreira (POP): - Sr. Deputado Barbosa de Melo, não quero deixar de confessar que gostei mais dais lições que há doze anos ouvia nos bancos

Uma voz do PSD: - Que piada!

O Orador:- Em contrapartida, não quero deixar de dizer que acho igualmente pouco convincente a exegeses que fez dia Constituição da República em relação às exegeses que fez da Constituição de 1933.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - As suas são mais completas.

O Sr. ]Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Aboim Inglês, também para pedidos de esclarecimento.

O Sr. Aboim Inglês (PCP): - EU desejava perguntar ao Sr. Deputado Barbosa de Melo, dirigente do PPD, em função de todo o discurso que proferiu, se ele considera impossível) que elementos do PPD eleitos para as autarquias locais colaborem, em espírito de equipa, com outros elementos de outros partidos, que também segam eleitos, tal como os do PPD, para essas autarquias. É esta a primeira questão.

A segunda questão gera com referência à alusão nos pequenos mundos rurais. Eu gostava de perguntar ao Sr. Deputado Barbosa de Melo se ele pensa que nos pequenos mundos rurais, em que todas as pessoas se conhecem umas às outras, é impossível esse convívio e o trabalho em comum de pessoas com concepções políticas diferentes; e se isso só será possível, no entender do PPD, no grande mundo de Lisboa e no Governo de Lisboa.

A terceira questão que queria colocar ao Sr. Deputado Barbosa de Melo era que me explicasse, pois não entendi, por que razão é que o método proporcional, que aponta, precisamente por ser um método proporcional, para a existência de órgãos onde estarão elementos oriundos de vários partidos ou até sem partido, não permite uma convivência e aponta para o agravamento das tensões políticas partidárias, e porque é que um outro método, o maioritário, que aponta para o domínio e monopólio por um partido,