que pode ter sido o mais votado mas que pode continuar a ser minoritário na população, não agrava ele, precisamente, as tensões partidárias.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, Sr. Deputado.
O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Deputado Vital Moreira, começo por observar que há doze anos o Sr. Deputado era mais reverente para comigo e para com a Constituição de 1933.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - A primeira parte é verdade, mas a segunda não.
O professor não era eu.
O Orador: - A questão que me pôs ...
Uma voz do CDS: - São os fantasmas!
O Orador: - A questão que me pôs parte de um vício permanente na sua intervenção de hoje, qual é - desculpem-me os que não são juristas- o princípio analogiae.
Há uma lacuna, na Constituição ou não há uma lacuna na Constituição? Piara que se diga que há uma lacuna era preciso que se demonstrasse que a matéria tinha, e não podia deixar de ter, sido regulada na Constituição.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Quem disse que havia lacuna não fui eu, foi o senhor!
O Orador:- Eu não disse que havia lacunas. Desculpe:, mas eu disse que estava um espaço aberto, que é coisa diferente, devolvido à arte inventiva de um legislador ordinário num estado de direito democrático. Foi isso exactamente o que eu disse.
O Sr. Eduardo Vieira (PSD): - Aprende, porque nunca é tarde!
O Orador: - De modo que a questão não é tão simples como pretendiam querer mostrá-lo as suas palavras.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - É muito mais difícil do que está a dizer!
O Orador: - Pode haver na Constituição espaços brancos que não são lacunas do ponto de vista constitucional, a não ser que partamos do princípio - como disse na minha intervenção- de que a Constituição tem de ser um documento totalitário.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença?
É que eu não disse - tive o cuidado de não dizer, porque não concordo- que existe uma lacuna na Constituição, nessa matéria. O Sr. Deputado está a argumentar contra um argumento que não existe. Convém ao Sr. Deputado dizer que não há lacuna ou convém-lhe que eu tenha dito que havia lacuna? Mas nem eu disse uma coisa, nem a outra coisa existe.
O Orador: - Então agora, se me permite, faço-lhe outra pergunta: se o artigo 116.º, n.º 5, não existisse, havia lacuna ou não?
O Sr. Vital Moreira (FCP): - Mas o n.º 5 do artigo 116.º responde ele directamente à questão, pois diz que os órgãos eleitos directamente, sejam de soberania, sejam das regiões autónomas, sejam do poder local, são eleitos através do sistema de representação proporcional. Não há qualquer lacuna. A resposta a esta questão está dada directamente pelo artigo 116.º da Constituição.
O Orador: - Anoto a falta de imaginação do Sr. Deputado. Não foi capaz de raciocinar nesta hipótese: se esse n.º 5 não existisse.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Muito bem!
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas existe.
O Orador:- Mas não tem imaginação para pensar em termos de ele não existir.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não tenho imaginação para imaginar que a Terra é o centro do Mundo!
O Orador: - E essa imaginação era importante para perceber o fundo da questão!
Risos do PSD e do CDS.
O Sr. Deputado vai-me perdoar não me ocorre neste momento o seu nome e eu gostaria de o citar pelo nome ...
Uma voa: - Aboim Inglês!
O Orador: - O Sr. Deputado Aboim Inglês pôs-me três questões. Uma era se os eleitos pelo PSD não estariam dispostos a colaborar nas autarquias, com os representantes eleitos pelas outras forças políticas. Eu, da boa vontade e do espírito democrático dos representantes eleitos nas listas do PSD não tenho dúvidas de espécie alguma.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Parece, parece!
O Orador: - O que poderei é tê-las em relação a outros ...
O Sr. Eduardo Vieira (PSD): - Engole esta!