Da Assembleia da República
Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário n.. 26.
Deu-se conta do expediente, entre ele uma moção da Assembleia Regional dos Açores de saudação à Assembleia da República e uma comunicação do CDS sobre a constituição do seu grupo parlamentar e respectiva direcção.
O Sr. Presidente informou a Assembleia dos seguintes factos:
apresentação pelo Sr. Deputado Jorge Miranda (PSD) de um projecto de lei sobre a lei orgânica da Assembleia; visita a Portugal do Presidente do Parlamento Europeu; convite para se deslocar à Madeira para assistir à abertura da respectiva Assembleia Regional, e convite dirigido à Assembleia para
enviar um delegado a uma reunião do Conselho da Europa a realizar em Londres.
O Sr. Deputado Américo Viveiros (PSD) referiu-se à actuação do Governo Regional dos Açores e suas relações com o Governo Central, comentando ainda a intervenção do Sr. Deputado Jaime Cama (PS) sobre idêntico tema na sessão de 13 de Outubro. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Aboim Inglês (PCP).
O Sr. Deputado Carlos Candal (PS) fez uma análise do enquadramento politico-criminal dos agentes e responsáveis da PIDE/DGS, detendo-se em especial na análise da Lei n.º 8/75, de 25 de Julho, e do Decreto-Lei n º 349/76, de 13 de Maio.
O Sr. Deputado António Rebelo de Sousa (PSD) falou sobre as condições necessárias à consolidação da democracia, à estabilização da situação política nacional e à construção do socialismo democrático.
O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS) chamou a atenção do Ministro da Justiça para as deficientes condições em que está a funcionar o Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.
Ordem do dia.-A Assembleia concedeu por maioria a ratificação dos Decretos-Leis n.º 701-A/76 e 70J-B/76, de 29 de Setembro, tendo antes da votação usado da palavra sobre a forma de a ela proceder os Srs. Deputados José Luís Nunes
(PS). Barbosa de Melo (PSD), Amaro da Costa (CDS), Carlos Brito (PCP) e Acácio Barreiros (UDP).
Fizeram declarações de voto sobre o resultado da votação os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Acácio Barreiros (UDP), Sérvulo Correia (PSD), José Luís Nunes (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) apresentou um requerimento para que na discussão na especialidade das propostas de alteração fosse adoptado o processo de urgência. O requerimento foi aprovado, com um aditamento proposto pelo
Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD), e na discussão dele interveio também, além dos dois Deputados referidos, o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP).
Discutiram-se as propostas apresentadas pelo CDS e pelo PSD quanto ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 701-A/76, as quais foram rejeitadas. Na discussão das propostas ou em declarações de voto intervieram os Srs. Deputados Barbosa de
Melo (PSD), Rui Pena (CDS), Narana Coissoró (CDS), Acácio Barreiros (UDP), António Arnaut (PS), Amaro da Costa (CDS), José Luís Nunes (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Costa Andrade (PSD), Magalhães Mota (PSD), Aquilino Ribeiro
Machado (PS) e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderem os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.