António Simões da Costa.
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.
Carlos Alberto Faria de Almeida.
Francisco Manuel Farromba Vilela.
João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.
João da Silva Mendes
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.
José Manuel Macedo Pereira.
José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.
Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Luís Este vês Ramires.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Marques Matos Zuzarte.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camelas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel de Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Victor Manuel Benito da Silva.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 169 Srs. Deputados.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em aprovação o Diário n.º 26.
Há alguma reclamação?
Pausa.
Considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Exposições
De quatro viúvas de funcionários públicos expondo as suas dificuldades em sobreviver com a magra pensão legada pelos maridos.
Dos trabalhadores da Companhia de Seguros O Alentejo afirmando, em dado passo: "Faz trinta e um anos que, por intermédio de uma arma termonuclear pela primeira vez posta a funcionar pelos Americanos, se assistiu à maior matança e destruição
de todos os tempos." E mais à frente: "Que a martirização de Hiroshima jamais seja esquecida pela Humanidade e lhe sirva de incentivo para um trabalho constante em prol da paz." Termina lembrando os Acordos de Helsínquia cuja acta foi assinada por todos os países intervenientes, incluindo Portugal.
De emigrantes a passar férias no País, com 420 assinaturas, em que dão a conhecer algumas das preocupações sentidas. Afirmam, a dado passo: "Não pre-
tendemos fazer as exigências dos nossos irmãos deslocados das colónias nem instituir qualquer encargo ao País, que precisa antes do nosso sacrifício ainda
por mais algum tempo. Pedimos, apenas, que no dia em que pudermos regressar nos deixem trazer a nossa viatura automóvel, sem nos sobrecarregarem com direitos alfandegários."
exposição analisando vários decretos-leis, nomeadamente os n.ºs 471/76, 530/76, 294/76 e 164-A/76, assim como o despacho anti-greve para a função pública e a proposta de lei sobre controle operário. Os cento e três órgãos dos trabalhadores presentes no encontro deliberaram exigir a imediata revogação de
toda aquela legislação anti-popular.
Moções
aprovadas no referido encontro e onde se tomam posições relativamente ao "julgamento do assassino do sindicalista operário vidreiro", cuja pena consideram um total desrespeito pela necessidade de contenção da
onda de criminalidade que grassa no País, ao Decreto-Lei n.º 471/76, ao abrigo do qual os fascistas e bufos tentam regressar às empresas, e ao vencimento dos Deputados, lamentando que os mandatários do povo entendam que se dignificam quanto maior for o seu salário.
Subscrita pelas comissões de trabalhadores de A. Veiga, A. Silva & Silva, Construções Técnicas, Tempec, Edifer, G. C., Icesa, Intento, e ainda dos Sindicatos da Construção Civil de Setúbal e Lisboa, dos Metalúrgicos de Setúbal e da União Sindical de Sines (Intersindical), uma moção em que os referidos órgãos dos trabalhadores tomam posição sobre as atitudes da comissão administrativa da firma Arquitectura e Construção, S. A. R. L., manifestando repúdio pela suspensão dos dez trabalhadores pertencentes ao conselho provisório dos trabalhadores, pela comissão