O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aboim Inglês para pedir esclarecimentos.
O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu desejava perguntar ao Deputado do PPD/PSD, ou talvez dos Açores (risos), se o Governo social-democrata dos Açores já providenciou no sentido de criar as condições para o exercício das liberdades democráticas nos Açores, a fim de que militantes do menu partido e outros democratas não sejam expulsos dos Açores, centros de trabalho de um partido legal não sejam assaltados e incendiados, e se já tomou providências para apressar a prisão dos responsáveis por esses atentados às liberdades democráticas nos Açores.
O Sr. Presidente: - Mais algum pedido de esclarecimento?
Pausa.
O Sr. Deputado Américo Viveiros tem a palavra para responder.
O Sr. Américo Viveiros {PSD): - Embora a pergunta do Sr. Deputado mão se enquadre no contexto da minha intervenção, poderei dizer-lhe que as liberdades democráticas nos Açores sempre estiveram garantidas (risos do PCP), quer ao seu partido, quer aos outros partidos, e julgo que as liberdades democráticas nos Açores nunca estiveram mais ameaçadas do que as liberdades democráticas aio Alentejo.
Vozes do IP5BD: - Muito bem!
O Orador: - Além disso, o :seu partido foi efectivamente autorizado e está autorizado, como todos os partidos legalmente existentes, a abrir o seu centro de trabalho nos Açores. Isso foi dito, aliás, pelo então .presidente da Junta Regional dos Açores, general Altivo Pinto de Magalhães. O que o seu partido não pode ter são os privilégios que os outros partidos também não têm, ou seja, ter uma polícia a defendê-lo.
Vozes d(r) PSI(D: - Muito bem!
O Orador: - O seu partido terá a defesa que os outros partidos tiverem.
Uma voz do PCP: - A polícia defende a FLA, não é?
O Orador:- Sr. Deputado, a polícia não sei o que defende, não me compete aqui avaliar; contudo, devo dizer ao Sr. Deputado que fui vítima de uma agressão bombista por parte não sei de que elementos extremistas. Mas com certeza que uma pessoa que anda nas lidas democráticas tem de se sujeitar e eu submeti-me a essa agressão.
Pois, Sr. Deputado, para além disso o seu partido actua livremente nos Açores: ele concorreu às eleições da Assembleia da República, concorrem às eleições para a Assembleia Regional, fez a sua campanha eleitoral e tinha a desenvolver a sua propaganda. Portanto, não vejo que o Sr. Deputado tenha qualquer razão na pergunta que aqui fez, mas terei muito gosto em responder-lhe a esta ou a qualquer outra pergunta que o senhor me queira fazer em relação à actuação do seu partido nos Açores.
Protestos do Sr. Deputado Vítor Louro (PCP).
O Sr. Pedro Roseta (PS'D): - Vá fazer pregações para o Alentejo.
O Sr. ]Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.
O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por me apresentar.
Sou socialista, do Partido Socialista; precisarei melhor, que não sou comunista e nem social-democrata.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Teodoro da Silva(PSD): - É uma verdade «de la Palìsse».
O Orador: - Por outro lado, defendo que o Partido Socialista pode e deve prosseguir sem quaisquer alianças com o PCP ou com o PPD.
Vozes do PSD: -PSD!
O Orador: - Eu sou conservador. Habituo-me dificilmente a ideias novas.
Até essa data, a situação oscilara entre a tese da inocência e aproveitabilidade dos quadros da PIDF, a solução dos salvo-condutos para o Brasil, o paternalismo de alguns oficiais superiores para com os agentes presos e as fugas facilitadas a muitos cabecilhas da repressão, passando apela intenção de deixar apodrecer os pides na cadeia (sem julgamento) e por diversas propostas de os fazer condenar em termos de associação de malfeitores.