Da Assembleia da República
Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 27 do Diário.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente deu conhecimento da apresentação de duas propostas de lei: uma do Governo, sobre sistema e orgânica do planeamento e composição do Conselho Nacional do Plano; outra da Assembleia Regional da Madeira, sobre a criação de
serviços na região e provimento de lugares.
O Sr. Deputado Eduardo Vieira (PSD) reclamou do Governo medidas eficazes e imediatas contra aqueles que por meios violentos atentam contra a democracia e a liberdade.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) fez uma análise da orientação seguida pelo Governo no sector laborai, criticando alguns diplomas ultimamente publicados pelo Ministério do Trabalho sem a conveniente participação dos trabalhadores.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD) expôs a difícil situação económica em que vivem os professores do ensino primário aposentados.
O Sr. Deputado Octávio Pato (PCP) teceu considerandos sobre os perigos do que, em seu entender, vêm sendo as cedências do Governo e do Partido Socialista às pressões da direita reaccionária. Sobre esta intervenção formulou o Sr. Deputado Rui Pena (CDS) um protesto e o Sr. Deputado Nuno Godinho de Matos (PS) um pedido de esclarecimento.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD) falou sobre problemas das nossas relações com o Brasil e dos portugueses ali radicados a propósito da anunciada visita do Primeiro-Ministro àquele pais, respondendo depois a um pedido de esclarecimento
do Sr. Deputado Fernandes da Fonseca (PS).
O Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS) abordou várias questões de ensino, nomeadamente a colocação de professores e a abertura do ano escolar, respondendo em seguida a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP).
Ordem do dia.- A Assembleia autorizou o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) a depor no Tribunal da Comarca de Alcobaça.
Continuou a discussão na especialidade das propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 701-A/76, de 29 de Setembro.
Discutiram-se propostas do PSD, CDS e V DP relativas aos artigos 3º, 4.º, 5.º e 7.º, sendo rejeitadas umas e retiradas outras.
Intervieram na discussão ou formularam declarações de voto ou pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Barbosa de Meto (PSD), José Luís Nunes (PS), Acácio Barreiros (UDP), Rui Pena (CDS), Veiga de Oliveira (PCP), Magalhães Mota
(PSD), Amaro da Costa (CDS), Costa Andrade (PSD) e Aquilino Ribeiro Machado (PS).
Após a votação da última proposta e em face da sucessiva rejeição pelo PS e pelo PCP de todas as propostas apresentadas, a sessão foi interrompida por alguns minutos a pedido do CDS, para este partido ponderar a atitude a tomar relativa-
mente à manutenção das suas propostas sobre os artigos seguintes:
Reaberta a sessão; usou da palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) para informar a Assembleia da decisão tomada pelo seu partido de continuar a apresentar e a defender propostas de alteração.
O Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD) afirmou, em nome do seu grupo parlamentar, idêntica disposição.
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) justificou a atitude do seu partido de não admitir alterações à lei para não prejudicar a realização das eleições na data prevista, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS) e Sérvulo Correia (PSD).
Falou depois, em defesa da posição do Partido Socialista no debate, o Sr. Deputado Salgado Zenha (PS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento ou a protestos dos Srs. Deputados Magalhães Mota (PSD), Amaro da Costa (CDS) e Costa Andrade (PSD).
Também o Sr. Deputado Acácia Barreiros (UDP) tem uma declaração sobre a posição do seu partido e o comportamento dos outros partidos no debate em curso.
Usou por último da palavra o Sr. Ministro Jorge Campinos, para responder em nome do Governo a algumas questões levantadas no decurso do debate. A esta intervenção formularam pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Amaro da
Costa (CDS) e Barbosa de Melo (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 21 horas e 5 minutos.