Nicolau Gregório de Freitas.

Olívio da Silva França.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Rúben José de Almeida Martins Raposo.

Sebastião Dias Marques.

Victor Hugo Mendes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Álvaro Dias de Sousa Ribeiro.

Angelo Alberto Ribas da Silva Vieira.

António Simões da Costa.

Carlos Alberto Faria de Almeida.

Carlos Martins Robalo.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel Farromba Vilela.

Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.

Henrique José Cardoso de Meneses Pereira de Morais.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

Luís Esteves Ramires.

Maria José Paulo Sampaio.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Marques Matos Zuzarte.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jaca.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro de Sá.

Victor Manuel Benito da Silva.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

O Sr. Presidente: - Estão presente 191 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em aprovação o Diário, n.° 27.

Há alguma reclamação?

Pausa.

Considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte.

Moções

Dos delegados sindicais metalúrgicos do Sindicato dos Metalúrgicos do Distrito de Setúbal, em que protestam firmemente contra o discurso pronunciado pelo Primeiro-Ministro no dia 9 de Setembro, no qual se pretende atirar para cima das costas dos trabalhadores a responsabilidade da actual situação económica do Pais, pretendendo assim ilibar os grandes agrários, os monopolistas e o imperialismo, responsáveis maiores pela situação da economia nacional.

Enviada pelos delegados sindicais do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira (Zona Centro) e aprovada em plenário realizado em 28 de Setembro, repudiando a atitude do Secretário de Estado Vítor Vasques e as «calúnias» contra a União dos Sindicatos inseridas na nota oficiosa da Secretaria de Estado da Segurança Social, exigindo o cumprimento da Portaria n.° 431/76.

Dos delegados sindicais do Sindicato dos Gráficos e Transformadores de Papel do Distrito de Aveiro, aprovada em plenário em 27 de Setembro, repudiando a criação de equipa de tecnocratas para elaborar projecto de lei da segurança social sem a participação dos trabalhadores beneficiários e exigindo a revogação imediata do referido despacho.

Aprovada em reunião de delegados sindicais do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Lisboa e reclamando a continuação das investigações, cumprimento dos mandatos de captura e prisão de todos os implicados nos atentados bombistas, desmantelamento total da rede terrorista e julgamento e condenação severa de todos os culpados.

Na «reunião geral de sindicatos» realizada em Braga em 28 de Setembro foi aprovada uma moção onde repudiam a nota oficiosa do Ministério do Trabalho de 13 de Setembro, exigem o alargamento do prazo a combinar com o movimento sindical, não aceitam qualquer legislação que não tenha previamente sido apreciada pêlos trabalhadores, responsabilizam o Ministério do Trabalho e o Governo pelas medidas anti-populares que têm tomado se propõem tomar e apoiam