Presidente: Ex.º Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.º Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Naia Munes de Almeida

SUMÁRIO: -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente comunicou que na ordem do dia da sessão seguinte seria incluiria a eleição de uma comissão eventual para estudo do projecto de lei orgânica da Assembleia, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Miranda (PSD).

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente referiu-se à visita a Portugal do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

O Sr. Deputado Lino Lima (PCP) lamentou a ineficácia das autoridades na punição dos autores dos atentados bombistas e criticou o Sr. Ministro da Justiça pela forma fleumática como abordou o problema na televisão, Respondeu depois a um pedida de esclarecimento do Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS).

O Sr. Deputado Faria de Almeida (CDS) falou de problemas decorrentes da falta de milho e sobre a situação da fruticultura no Centro e Norte do País, respondendo ainda a. pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Herlânder Estrela (PS), Visor Louro. (PCP), Mendes Godinho (PS), Riço Calado (PS) e António Campos (PS)

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate na especialidade sobre as alterações ao decreto-lei n.º 701-A/76, de 79 de Setembro, .submetido à ratificação da Assembleia.

Foram discutidas e rejeitadas propostas de alteração aos artigos 10.º, 11.º, 13.º, 15.º, 17.º, 21.º, 22.º, 24.º, 26.º e 27.º e de aditamento de dois novos artigos, 19.º-A e 19.º-B, apresentadas pelo PSD, CDS e UDP.

No debate, ou em declarações de voto, ou ainda em pedidos de esclarecimento, intervieram os Srs. Deputados Marques Mendes (PSD), Pedro Roseta (PSD), Rui Pena (CDS), Acácio Barreiras (UDP), Narana Coissoró (CDS), Costa Andrade (PSD), José Luís Nunes (PS), Amaro da Costa (CDS), Vital Moreira (PCP), Sénufo Correia (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e Barbosa de Melo ¡PSDJ.

O Sr. Deputado Herculano Pires (PS) leu o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos .sobre a substituição temporária dos Srs. Deputados Figueiredo Dias (PSD), Carlos Costa e Ângelo Veloso, do PCP. O parecer foi aprovad Foi lida na Mesa uma proposta do PSD para que se seguisse o progresso de urgência na apreciação da proposta de lei apresentada pela Assembleia Regional da Madeira, sobre a criação de serviços na região e provimento de lugares. A referida proposta foi incluida na ordem do dia da sessão seguinte.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Miranda Macedo.

António Carlos Ribeiro Campos.

António Chaves Medeiros.

António Duarte Arnaut.

António José Pinheiro Silva.

António José Sanches Esteves.

António Magalhães da Silva.