João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

João Lopes Porto. João da Silva Mendes.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.

Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Marques Matos Zuzarte.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto, Gingão.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

José Manual da Cota Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raúl Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro de Sá.

Victor Manuel Benito da Silva.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

O Sr. Presidente (António Arnaut): - Estão presentes 195 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Quero informar-vos de que acabou de reunir há pouco a conferência dos presidentes das comissões com o Presidente desta Assembleia. Foram debatidos alguns assuntos relacionados com os trabalhos das comissões e considerou-se necessário efectuar, na próxima semana, nova reunião, a qual terá lugar na quarta-feira, pelas 14 horas. Convido, portanto, os presidentes das diversas comissões a comparecerem no .gabinete do Sr. Presidente no dia e hora indicados.

Foi apresentado há dias um projecto de lei relativo à lei orgânica da Assembleia da República. Como é do conhecimento dos Srs. Deputados, essa lei tem prioridade, anos termos do Regimento, pelo que é necessário nomear a comissão competente pana o seu estudo. Parece que nenhuma das comissões especializadas previstas no Regimento será especificamente competente para estudar a referida lei, sendo .nessas circunstâncias aconselhável a constituição de uma comissão eventual,

Não sei se o Sr. Deputado Jorge Miranda está presente, mas parece-me que tinha uma proposta nesse sentido. A ideia da Mesa era incluir na primeira parte da ordem dos trabalhos de amanhã a designação dessa comissão. Se o Sr. Deputado tem algo a dizer sobre o assunto, tem a palavra.

O Sr. Jorge Miranda (PSD): - Sr. Presidente: Eu tinha precisamente essa mesma ideia de que era urgente constituir para o efeito uma comissão eventual.

Nesses termos, parece-me que estamos em consonância.

O Sr. Presidente: - Então a constituição dessa comissão ficará incluída na primeira parte da ordem do dia da sessão de amanhã.

Deu-se conta do seguinte

Do Estado-Maior do Exército recebeu-se uma carta contendo o esclarecimento dado ao Sr. Deputado Acácio Barreiros sobre a visita do Embaixador dos Estados Unidos ao Regimento de Cavalaria de Santa Margarida e que é do seguinte teor:

Tendo chegado ao conhecimento deste EME as declarações feitas pelo Ex.º Sr. Deputado Acácio Barreiros na Assembleia da República acerca da visita do embaixador dos Estados Unidos da América ao Regimento de Cavalaria de Santa Margarida sem que o comandante da Região Militar da Centro tivesse sido informado, encarrega-me S. Ex.ª o General CEME de repor a veracidade dos factos.

Tais declarações são falsas, pois o comandante da Região Militar do Centro foi naturalmente informado da visita, e, não tendo podido acompanhar os visitantes por motivos de serviço, fez-se, no entanto, representar pelo brigadeiro comandante da brigada.

Com os melhores comprimentos.

O Chefe do Gabinete do CEME, Rui Mamede Monteiro Pereira, tenente-coronel de cavalaria.

Exposições

Enviada ao Sr. Presidente da Assembleia da República por três trabalhadoras da função pública dos quadros de pessoal administrativo e auxiliar do Liceu Nacional da Póvoa de Varzim, que afirmam, a dado passo: "Foi publicado o Decreto-Lei n.º 25-D/76, de 15 de Janeiro, permitindo à hierarquia mandar apo-