posição de urgência desta Câmara em definir as competências, das autarquias, não vamos votar a favor destas propostas feitas em cima, do joelho apenas para efeitos políticos e eleitorais.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena para pedidos de esclarecimento.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Tenho ouvido com todo o respeito que me merece e, aliás, simpatia pessoal - o Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Simplesmente, por força da sua actuação não só parlamentar, mas também extra parlamentar para o povo trabalhador deste país, por vezes o Sr. Deputado Acácio Barreiros excede-se nos seus comentários e eu gostaria de fazer-lhe duas perguntas.
Em primeiro lugar, saber quais, em seu entender, as alíneas que deveriam ser aditadas para definir a autêntica competência da assembleia de freguesia.
Em segundo lugar, perguntar-lhe - e com esta pergunta formular simultaneamente um protesto pela expressão que usou - porque é que considera que as propostas de alteração por mim formalizadas foram feitas em cima do joelho, o que eu penso ser uma expressão ofensiva para uma proposta apresentada perante esta Assembleia. É ofensiva para o autor da proposta e ofensiva para a própria Assembleia.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para responder às perguntas que lhe foram formuladas, se assim o entender.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Em primeiro lugar, eu queria esclarecer o Sr. Deputado que eu, de facto, não posso retribuir essa admiração que tem por mim (risos), mas não me espanta o facto de ser admirado pelas próprias fileiras da direita reaccionária.
O Sr. Presidente:- Chamo a atenção do Sr. Deputado para a frase que acaba de proferir e que considero ofensiva da dignidade do Grupo Parlamentar do CDS.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Em cumprimento do Regimento, cumpre-me fazer-lhe esta advertência. Queira responder às perguntas que lhe foram formuladas.
O Orador:- Evidentemente que me permito discordar da opinião do Sr. Presidente.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Apoiado!
O Sr. Presidente: - Mas cumpra o Regimento, Sr. Deputado.
O Orador: - Quanto às perguntas em concreto, eu disse que não ia entrar na discussão das competências, porque pensamos que nos devemos debruçar com mais cuidado sobre isso, quando for feita uma legislação completa.
Em relação à segunda pergunta, que aliás não anotei, mas perece-me ...
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Rui pena.
O Sr. Rui Pena (CDS): - Fiquei esclarecido quanto à primeira pergunte e irei também ficar quanto à segunda.
Em todo o caso, eu não deixarei de lha repetir: é realmente porque é que considera que as minhas propostas foram feitas sobre o joelho.
O Sr. Presidente:- Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado Sérvulo Correia?
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Eu tinha-me inscrito oportunamente, pedindo a palavra para um pedido de esclarecimento.
O Sr. Presidente: - A Mesa não anotou, pelo que peço desculpa, mas faça favor.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Eu notei que, nas suas considerações, o Sr. Deputado Acácio Barreiros, para fundamentar a rejeição da proposta de substituição do Partido Social-Democrata, invocou como argumento que um preceito sobre esta matéria teria de ser antecedido por um estudo da matéria. Eu desejava perguntar-lhe se sim ou não sabe se o texto apresentado pelo meu partido toma como base um estudo feito pelo Ministério da Administração Interna e com a participação de especialistas na matéria.
O Sr. Presidente: - Pode responder se assim o desejar, Sr. Deputado.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Isto é o que se chama estar a fazer perguntas a si próprio; portanto, podia ter aproveitado o tempo de que ainda dispunha para responder.
O Sr. Presidente: - Como não há mais oradores inscritos, vamos passar à votação da proposta apresentada pelo PSD.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 96 votos contra (PS, PCP e UDP) e 69 a favor (PSD e CDS).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta para uma declaração de voto.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Numa brevíssima declaração de voto, repito, para os distraídos, naquilo que disse claramente na minha intervenção. Quase