Acrescentava ainda que não vemos nenhum inconveniente, antes apoiamos esta proposta do referido grupo de trabalho, parque entendemos que a participação de listas de cidadãos pode e deve ser alargada às assembleias municipais.

Isso será difícil, talvez, nalguns municípios, mas para a maioria dos municípios é absolutamente possível e permitirá uma maior participação popular nos municípios.

Quero fazer notar que mesmo o PSD, que se mostrou tão aberto nas assembleias de freguesia, para os municípios, que são assembleias politicamente mais importantes, não apresentou qualquer proposta de alternativa, o que, a nosso ver, constituiu uma pequena. habilidade, porque, sabendo que as assembleias municipais são mais importantes politicamente, interessava restringir assim qualquer proposta para estas com o mesmo sentido da apresentada para as assembleias de freguesia neste local.

No referido grupo de trabalho votaram contra a proposta destes Srs. Doutores o Sr. Dr. Barbosa de Melo, Silva Lopes e Manuel Pereira e a Sr.ª Dr.ª Maria Celeste Proença.

Em suma, a UDP apresentou esta proposta e faz um último apelo para que se tenha em conta que a Constituição não proíbe a participação de listas de cidadãos eleitores nos municípios e que isso devia ser praticado, porque não há sequer nenhuma coerência em proibir essa participação para os municípios quando ela é permitida para as assembleias de freguesia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, faça favor.

O Sr. Presidente: - Faz favor de responder, Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

razão que neste momento nos leva a considerar que ainda é extemporânea a consagração legislativa de uma faculdade destas.

A democracia constrói-se por aproximações sucessivas. Esta lei, o garantir, e aí nos termos imperativos da Constituição, uma possibilidade similar a esta ao nível da freguesia, dá o primeiro passo. Numa próxima lei eleitoral é possível que isto já seja viável, que isto já seja conveniente.

Neste momento, e dada a estrutura que assumiu no nosso país a democracia ou a institucionalização democrática, soluções destas são soluções que permitem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não fique o eleitorado claramente esclarecido dos objectivos dos cidadãos que se propõem para órgãos desta importância.

É bom, portanto, que sejam os partidos, porque, têm um programa, escrito, porque têm uma filosofia praticada ao nível da comunidade, porque têm uma imagem clara para todos, a garantir-lhes isso, a garantir qual é a função que vão desempenhar de ntro de órgãos de tamanho alcance.

Por último, Sr. Deputado Acácio Barreiros, citou uma opinião minha, que é minha, muito pessoal, lendo alguma coisa que tinha na frente nessa altura - e não. é a opinião do meu partido. Do ponto de vista do meu partido, neste momento, a introdução de uma disposição. destas é que perturbaria, isso sim, e seguramente, o desenvolvimento deste processo eleitoral.

Com estas razões, e por estas razões, não apoiaremos a proposta que acaba de apresentar.

O Sr. Presidente: - Não há outras inscrições.

Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado proponente.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - De facto, a intervenção do Sr. Deputado Barbosa de Melo não. foi habilidosa nem inteligente, e, mais, foi repetitiva do que já o Sr. Deputado José Luís Nunes tinha aqui dito anteriormente.

Nós entendemos que os partidos aqui representados, menos a UDP, estão de acordo com o que o Sr. Deputado Barbosa de Melo acabou de dizer, isto é, que poderá ser que no futuro (se conseguirem desmobilizar o povo trabalhador à sua participação activa, como já têm demonstrado nas últimas eleições para a Presidência da República, e mostraram largamente), a exemplo do que o Sr. Deputado José Luís Nunes citou da França, se siga um outro sistema. Mas, neste momento, para todos esses partidos torna-se perigoso