mento da Assembleia da República, venho requerer que, através do Mínístério da Educação e Investigação Científica, seja informado do seguinte: Se já foi iniciado qualquer estudo sobre as condições e critérios de aplicabilidade de tini pré-salário para os estudantes do ensino complementar ou superior ou se, em alternativa, se pretende apontar para esquemas diferentes de efectiva democratização do acesso ao ensino, esquemas esses que não se limitem a uma mera reprodução dos artifícios até agora utilizados, na base cie subsídios ou ele bolsas ele utilização excessivamente limitado: h) Se já foram feitas estimativas relativas aos encargos a assumir pelo Orçamento Geral do Estado no que respeita à assistência educacional e cultural aos emigrantes portugueses: e) Se o MEIC tenciona ou não manter eni funcionamento o serviço cívico, nos moldes em que ainda está organizado, ou se, pelo contrário, se admite a hipótese de realização de cursos intensivos dois ou três ele duração limitada e abrangendo, portanto, tini número mais amplo de candidatos ao ensino superior-, de forma minimamente articulada com seminários e, eventualmente, com estágios a efectivar, de acordo com a especialização profissional por que se pretende enveredar.

Lisboa, Outubro de 1976. - O Deputado do PSD/PPD à Assembleia da República, António Duarte Rebelo de Sousa.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

António Fernandes da Fonseca.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.

Carlos Alberto Andrade Neves.

Carlos Cardoso Lage.

Fernando Tavares Loureiro.

Florival da Silva Nobre.

Herlânder dos Santos Estrela.

Jaime José Matos da Gama João Francisco Ludovico da Costa.

Manuel Lencastre Meneses de Sotlua Figueiredo.

Teófilo Carvalho cios Santos.

Partido Social-Democrata (PSD)

Albino Aroso Ramos.

António Egídio Fernandes Loja.

António Luciano Pacheco de Sousa Franco.

António Moreira Barbosa de Melo.

Francisco Braga Barroso Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.

José Gonçalves Sapinho José Theodoro de Jesus da Silva.

Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta.

Nicolau Gregório de Freitas.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.

Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Henrique José Cardoso de Meneses Pereira e Morais.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Eduardo Ferreira Rodrígues Pena.

Vítor António Augusto Nunes de Sá Machado.

Partido Comunista Português (PCP)

António Dias Lourenço da Silva.

Carlos Alfredo de Brito Jaime dos Santos Serra.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

União DenIOCrática Popular (UDP)

Acácio Manuel ele Frias Barreiros.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS)

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alcides Strecllt Monteiro.

Álvaro Monteiro.

Delmíro Manuel de Sousa Carreira.

Francisco do Patrocínio Martins.

José Justiniano Tabuada Brás Pinto.

José elos Santos Francisco Vida.

Manuel Augusto de Jesus Lima.

Mário António da Mota Mesquita.

Vítor Manuel Ribeiro Constâncio.

Partido Social-Democrata (PSD)

Ainantino Marques Percira de Lenios.

António Augusto Gonçalves.

António Júlio Correia Teixeira da Silva.

Arcanjo Nunes Luís.

Jorge de Figueiredo Dias.

José Rui Sousa Fernandes.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Centro Democrático Social (CDS)

Alcino Cardoso.

Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.

Carlos Galvão de Melo.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Emílio Leitão Paulo.

João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.

José Cunha Simões.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

Ângelo Matos Mendes Veloso.

Carlos Campos Rodrigues da Costa.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Joaquim Gomes dos Santos.

José Pedro Correia Soares.