Presidente: Exmº Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmºs Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovada o n.º 28 do Diário.

Deu-se conta do expediente. A propósito de uma carta do PCP. o Sr. Presidente recomendou aos presidentes das delegações da Assembleia que elaborem relatórios das visitas efectuadas.

Ao abrigo do artigo 83.º, n.º 4, do Regimento, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), depois de protestar contra o facto de v .seu partido não ter sido convidado para o encontro realizado lia véspera com o presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, fel uma declaração política sobre a actual ofensiva de forças que considera fascistas e de direita reaccionária.

A Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio (PS) teceu considerações sobre problemas de educação, defendendo as medidas tomadas pelo Governo nesse sector. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Zita Seabra (PCP) e Nuno Abecasis (CDS).

O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) protestou contra a intromissão dos centros de reforma agrária na comercialização da cortiça das cooperativas e unidades colectivas de produção, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bento Gonçalves (PSD) e Riço Calado (PS).

O Sr. Deputado Mendes Gordinho (PS) falou sobre questões

decorrentes da falta de trilho, abordadas na sessão anterior por um Deputado do CDS, e referiu-se ao .problema das instalações portuárias necessárias à importação de cereais. Respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Simões de Aguiar e Gabriel da Fiada, do PSD.

O Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD) fez considerações acera de problemas da informação, detendo-se, em especial, tia actividade da Radiodifusão Portuguesa e na próxima comemoração do Dia Mundial da Informação sobre o Desenvolvimento.

Ordem do dia. - Na primeira parte foi designada ursa comissão eventual para estudo da Lei Orgânica da Assembleia, com bate num projecto de lei do Sr. Deputado Jorge Miranda (PSD), tendo usado da palavra sobre o assunto, além do autor do projecto, os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Sérvulo Correia (PSD), Narana Coissoró (CDS) e Acácio Barreiros (UDP).

Na segunda parte foi discutida uma proposta do PSD no sentido de se adoptar o processo de urgência lia apreciação da proposta de lei da Assembleia Regional da Madeira sobre a criação de serviços lia região e provimento de lugares A proposta foi rejeitada, após discussão em que intervieram ou fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Fernandes Loja (PSD), Jaime Gama (PS), Magalhães Mota (PSD), Vital Moreira(PCP), Jorge Miranda (PSD), Sérvulo Correia (PSD), Cabral Fernandes (CDS), Barbosa de Melo (PSD) e Carlos Brito (PCP).

Na terceira parte prosseguiu a discussão na especialidade das propostas de alteração a vários artigos do decreto-lei n.º 701-A/76, de 29 de Setembro, apresentadas pelo PSD e pelo CDS. Foram discutidas e rejeitadas propostas sobre os artigos 29.º, 31.º, 32.º e 36.º Participaram na discussão ou formularam declarações de voto os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS), Fernando da Costa (PSD), Narana Coissoró (CDS), Acácio Barreiros (UDP), Marques Mendes (PSD), Sérvulo Correia (PSD), José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PSD) e Vital Moreira (PCP) e o Sr. Ministro sem pasta Jorge Campinos.

Durante a ordem do dia a Mesa deu conhecimento de uma comunicação do PS .sobre a constituição do Secretariado do seu Grupo Parlamentar.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 5 minutos,

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.