Rui Fausto Fernandes Marrana.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Marques Matos Zuzarte.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de. Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel de Paiva Jara.
José Pedro Correia Soares.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manual Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Victor Manuel Benito da Silva.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
O Sr. Presidente:- Estão presentes 165 Srs. Deputados.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.
Eram 14 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Verificamos que se perde diariamente cerca de meia hora na chamada dos Srs. Deputados, pelo que naturalmente teremos de estudar outro processo de verificar as presenças, o que aliás o Regimento permite.
Está em aprovação o Diário n.º 28.
Há alguma reclamação?
Pausa.
Considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Carta enviada pelo Grupo Parlamentar do PCP e dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, do seguinte teor:
Desde o início da sessão legislativa, foram constituídas várias deputações e representações parlamentares, tendo nestes termos a Assembleia da
República participado em acontecimentos de relevância política.
No entanto, ainda hoje a Assembleia da República ignora os resultados dessa actividade.
Por analogia com o que regimentalmente se encontra prescrito para as comissões, deverão as representações e deputações referidas elaborar um relatório, fazendo dele parte os eventuais votos de vencido.
O Grupo Parlamentar solicita a V. Ex.ª as diligências necessárias para que tais relatórios sejam elaborados e publicados no Diário da Assembleia.
Com os nossos cumprimentos.
Carlos Brito, Presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
Exposições
Da Intersindical Nacional, a propósito da nota oficiosa do Ministério do Trabalho, de 13 de Setembro, respeitante ao direito de participação dos traba-
lhadores na elaboração das leis do trabalho.
Moções
Aprovada pelos trabalhadores da Corame, reunidos em plenário, manifestando o seu mais vivo protesto por afirmações feitas pelo Primeiro-Ministro.
Aprovada pela Comissão Central dos Bairros Camarários do Porto, exigindo do Governo o cumprimento do consignado na Constituição sobre o direito à habitação.
Aprovada pelos trabalhadores rurais da Azambuja, exigindo a continuação do combate ao terrorismo, a prisão e julgamento de todos os que com meios
antidemocráticos pretendem semear a confusão e aterrorizar o povo português, e que seja dado apoio às organizações de trabalhadores, em especial aos rurais, e que seja dado cumprimento à Constituição, ouvindo os trabalhadores e as suas organizações antes de se fazerem as leis que aos mesmos dizem directamente respeito.
Aprovada em plenário de dirigentes e delegados sindicais e comissões de trabalhadores realizado na União dos Sindicatos de Aveiro, exigindo imediata
declaração de inconstitucionalidade dos Decretos-Leis n.ºs 164/76, 471/76 e 530/76, que de futuro os trabalhadores e suas representações de classe sejam
previamente consultados e que o Governo, a Assembleia da República e o Presidente da República cumpram e façam cumprir a Constituição.
Cartas
De Fernando Vieira Cabral, remetendo fotocópia da exposição que dirigiu ao Sr. Ministro da Administração Interna sobre as eleições para as autarquias
Da Intersindical Nacional, remetendo quatro mapas contendo alguns elementos estatísticos sobre o Movimento Sindical, a fim de que melhor se possa avaliar
a sua verdadeira expressão no panorama sócio-político português.
Da Direcção de Jogos Juvenis do Barreiro, repudiando veementemente as últimas deliberações do