O Sr. Presidente: - Impunha-se, portanto, ouvir agora os Partidos Socialista e Social-Democrata e a UDP para indicarem os nomes das pessoas.

O Sr. António Macedo (PS): - Da UDP é o Otelo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS):- Sr. Presidente. Srs. Deputados: Gostosamente informo, conforme comunicação escrita que vou enviar à Mesa, o seguinte: como representantes à comissão eventual para o estudo da lei orgânica da Assembleia da República (projecto de lei n.º 18/I) indicamos os seguintes Srs. Deputados: António Macedo, Herculano Pires, Álvaro Monteiro e Alcides, Strecht Monteiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente: Nós tínhamos comunicado que faríamos chegar à Mesa a indicação dos nossos representantes, mas tenho muito gosto em fazê-lo desde já. Os nossos representantes à comissão em causa serão o Sr. Deputado Sousa Franco, o Sr. Deputado Nandim de Carvalho e o Sr. Deputado Rúben Raposo.

O Sr. Presidente: - Tem apalavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Eu não tinha intervindo porque estava de acordo com a proposta do Sr. Deputado Vital Moreira. Como ela ia ser votada, esse acordo seria manifestado quando votasse. Acho desnecessário estar a pedir a palavra para dizer que estou de acordo com a proposta. Portanto, a UDP fará parte dessa comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Está constituída a comissão e a Sr.ª Secretaria vai proceder à leitura dos respectivos nomes.

A Sr.ª Secretária (Amélia de Azevedo): - Compõem a comissão, pelo Partido Socialista, António Macedo, Herculano Pires, Álvaro Monteiro e Alcides Strecht

Monteiro; pelo Partido Social-Democrata, Sousa Franco, Nandim de Carvalho e Rúben Raposo; pelo Centro Democrático Social, Pinto da Cruz e José

Luís Christo; pelo Partido Comunista Português, Veiga de Oliveira e Vital Moreira, e pela União Democrática Popular, Acácio Barreiros.

O Sr. Presidente: - Vai dar-se conhecimento de uma comunicação do Partido Socialista que se encontra na Mesa.

Subscreve-se com respeitosos cumprimentos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura de uma proposta que ocupa o segundo lugar na ordem dos trabalhos de hoje.

Foi lida. É a seguinte:

Proposta

Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado

Sérvulo Correia.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente: O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata requer à Mesa a leitura do articulado do projecto de diploma em questão.

O Sr. Presidente: - Vai-se proceder a essa leitura.

Foi lido. É o seguinte:

Considerando que a entrada em funcionamento do Governo Regional constitui o marco que define a concretização do dimensionamento autonómico da