O Orador: - Não queremos acreditar ainda que o processo de desconfiança em relação à autonomia comece a partir desta Assembleia. E isto porque os Madeirenses hão-de sentir as dificuldades de funcionamento dos seus serviços; hão-de sentir fortemente esta chicotada vibrada, e hão-de sentir até que ponto os compromissos estão a ser cumpridos.
Uma voz do CDS: - Muito bem!
Neste momento o Sr. vice-secretário Alfredo de Carvalho substituiu o Sr. Secretário Alberto Andrade.
O Sr. Presidente: - Para que efeito quer usar da palavra, Sr. Deputado Sérvulo Correia ?
O Sr. Sérvulo Correia (PSD):- É para um pedido de esclarecimento à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - O meu grupo parlamentar desejava saber se na Mesa está ou não um ofício dimanado da própria Assembleia Regional da Madeira e se, nesse caso, se fazem quaisquer considerações no mesmo ofício quanto à urgência da apreciação deste projecto pela Assembleia da República.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sérvulo Correia: Queria perguntar-lhe se o que quer que seja lido são os considerandos que constam da resolução n.º 2/76 da Assembleia Regional da Madeira ou que apenas seja afirmado que constam considerandos dessa resolução?
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Nós desejávamos saber se está ou não na Mesa um ofício. No caso afirmativo, se nesse ofício dimanado da própria Assembleia Regional da Madeira se invocam ou não razões de urgência.
O Sr. Presidente: - Existe, efectivamente, um ofício da Assembleia Regional da Madeira, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Palácio de S. Bento, Lisboa.
A Assembleia Regional da Madeira, na sua sessão plenária de 15 de Outubro de 1976, aprovou um projecto de proposta de lei a submeter à Assembleia da República, no exercício da iniciativa legislativa prevista no artigo 229.º, n.º 1, alínea c), da Constituição Política e artigo 22.º, alínea d), do Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira.
Tal resolução, que neste momento tenho a subida honra de enviar a V. Ex.ª, reveste-se da maior importância para a Região, pelo que tomo a liberdade de solicitar para ela a maior urgência possível por parte da Assembleia de que V. Ex.ª é mui digno e ilustre presidente.
Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - O meu grupo parlamentar agradece a leitura, que serve como indício objectivo da .solicitude com que esta Assembleia acolhe os pedidos da Assembleia irmã da Região da Madeira.
Vozes do PSD e do CDS:- Muito bem!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Gama quer usar da palavra para que efeito?
O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente: Queria fazer uma pergunta.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Jaime Gama (PS): - Queria perguntar como é que o Grupo Parlamentar do PSD requereu o processo de urgência em relação a uma proposta de diploma que ainda não tinha vindo publicada no Diário da Assembleia da República.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: É para fazer um protesto em relação ao modo como a Mesa tem conduzido esta discussão. Não só admitiu que, após a votação e, portanto, o encerramento da questão, se viesse possibilitar a um grupo parlamentar que tentasse trazer pretensos novos elementos à discussão, o que é anti-regimental, como já antes não tinha dado cumprimento às normas regimentais em relação a esta matéria.
Deve, aliás, dizer-se que esse ofício da Assembleia Regional da Madeira é tão pouco explícito e silenciosa como as nulas razões adiantadas pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Vocês não gostam é de ouvir as verdades.
O Sr. Presidente: - Não quero, evidentemente, reagir a uma crítica que admito que tenha quaisquer fundamentas; o que entendo é que vamos passar à terceira parte da ordem do dia.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputada Sérvulo Carreia.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - É para explicações, Sr. Presidente ...
Vozes de protesto do PS e PCP.
O Sr. Presidente: - Faz favor diz-me para que fim quer usar da palavra?
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - É para explicações, Sr. Presidente.