Presidente: Ex. Sr. Masco da Gama Fernandes
Secretários: Ex. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mata Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 29 do Diário.
Deu-se conta do expediente.
Foi dado conhecimento de uma comunicação do Grupo Parlamentar do PCP sobre a integração, no Grupo, dos Deputados que substituíram os Srs. Deputados José Magro, Carlos Costa e Angelo Veloso.
O Sr. Presidente mandou exarar na acta um voto de pesar pelo falecimento da mãe do Sr. Deputado Sá Machado (CDS) e referiu-se à sessão inaugural da Assembleia Regional da Madeira, acto a que assistiu integrado na comitiva do Sr. Presidente da República.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), nos termos do n.º 4 do artigo 83.º do Regimento, fez uma declaração política sobre a detenção de Otelo Saraiva de Carvalho na prisão de Caxias, por ordem do estado-maior do Exército, terminando com a apresentação de um voto de protesto por esse facto.
Na discussão do referido voto de protesto, que a Assembleia rejeitou, participaram ou fizeram declarações de voto, além do apresentaste, os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Sérvulo Correia (PSD), Carlos Brito (PCP) e Rui Pena (CDS).
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) expôs a posição do seu partido face a determinadas medidas tomadas pelo Ministério da Educação e investigação Cientifica, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jaime Gama (PS).
O Sr. Deputado Rui Marrana (CDS) falou sobre a difícil situação que ais Minas do Pejão atravessam e criticou a forma como a Secretaria de Estado da Energia e Minas vem tratando do problema. Respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Torres Campos (PS).
O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) protestou contra as calúnias Dançadas sobre alguns antifascistas e democratas portugueses num livro de Henrique Cerqueira sobre o assassínio do general Humberto Delgado.
Ordem do dia. - Prosseguiu e terminou a discussão na especialidade das propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS e UDP relativamente ao decreto-lei n.º 701-A;76, de 29 de Setembro, sujeito à ratificação da Assembleia, tonem discutidas e rejeitadas, ou simplesmente retiradas, propostas referentes aos artigos 38.º, 4.1 º. 45.º, 47.º, 5l.º e outras de aditamento de alguns artigos novos, tendo participado no debate ou formulado declarações de voto os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Fernando da Costa (PSD), José Luís Nunes (PS), Marques Mendes (PSD), Acácia Barreiros (UDP) e Costa Andrade (PSD).
Em seguida procedeu-se à discussão na especialidade de propostas apresentadas petos mesmos partidos relativamente ao decreto-lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro, as quais foram retiradas na sua maioria.
As propostas discutidas foram rejeitadas, tendo participado no debate ou formulado declarações de voto os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Rui Peno (CDS), Acácio Barreiros (UDP), Marques Mendes (PSD), Amaro da Costa (CDS), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PSD), Vital Moreia (PCP) r Veiga de Oliveira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
Álvaro Monteiro.
António Alberto Monteiro de Aguiar.