Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho.
Luís Esteves Ramires.
Maria José Paulo Sampaio.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Barreirinhas Cunhal.
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Zuzarte.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camelas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Manuel da Casta Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel de Paiva Jara.
José Pedro Correia Soares.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Victor Manuel Benito da Silva.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 185 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente:- Está em aprovação o Diário, n.º 29. Há alguma reclamação?
Pausa.
Considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Exposições
Da União dos Reformados da Previdência, dirigida a S. Ex.ª o Presidente da República, incluindo uma análise da situação da Previdência e dos reformados
e apontando algumas hipóteses de solução para o problema. Documento a remeter à Comissão de Saúde e Segurança Social.
Moções
Aprovada pela comissão de Faro da Associação Sindical União dos Reformados da Previdência exigindo que a pensão nunca seja inferior ao salário mínimo nacional.
Da Comissão de Unidade Sindical dos Trabalhadores da Carris repudiando a suspensão arbitrária e ilimitada dos membros da comissão de trabalhadores
da Intento e manifestando-lhes a sua solidariedade.
Aprovada numa assembleia geral extraordinária de sindicatos dos ferroviários repudiando como inconstitucionais várias resoluções do Governo, exigindo que
se cumpra a Constituição, apoiando todas as acções unitárias do movimento sindical e reafirmando a sua firme determinação de apoiar todas as medidas de
recuperação económica de acordo com a Constituição.
Cartas
De dezanove reformados e pensionistas expondo a sua deplorável situação e reclamando a atenção da Assembleia pana tão grave problema. Todos estes
documentos vão ser enviados à Comissão de Saúde e Segurança Social.
Da comissão de trabalhadores e delegados sindicais da Companhia Portuguesa de Motores e Camiões (Barreiros) reclamando que o Ministério da Indústria e Tecnologia tome, face à situação da empresa, medidas que garantam os postos de trabalho e permitam a progressão da economia nacional.
De Carlos Soares Apolinário, de Almeirim, expondo a sua situação de pequeno proprietário rural, agravada pela lei do arrendamento rural.
De cinco sindicatos exigindo que a Assembleia tome posição em defesa dos direitos dos 157 trabalhadores da Agfa-Gevaert ameaçados de despedimento.
De cinco sindicatos protestando contra a decisão do Conselho de Ministros de revogar a Lei Sindical.
Da comissão central dos trabalhadores do Entreposto Industria de Automóveis apoiando a justa luta dos trabalhadores da Barreiros, Setúbal, pela manutenção dos seus postos de trabalho e para bem da economia nacional.
Do grupo de agricultores de Mértola considerando a lei das expropriações motivo de entrave ao desenvolvimento de uma sã agricultura e solicitando a sua
indispensável revisão.