de papéis, aguardando em segurança e recatadamente a morte das Minas do Pejão.

De toda esta barafunda de papéis e indecisões devemos fazer sobressair o comportamento exemplar aios mineiros, que, apesar das nuvens pardas que lhes

encobrem o horizonte, continuam afincadamente a trabalhar. Apesar de toda a demagogia a que os sujeitaram, acreditam que a mais nobre e- digna

forma de luta é o trabalho, mesmo que seja realizado em desespero.

São homens desta têmpora que, no panorama laboral português, devem ser apontados como exemplo, que deveriam ser estimulados, mas que paradoxal

mente não têm sido compreendidos.

Os mineiros do Pejão, fartos que estão de palavras ocas e demagogia barata, pretendem uma decisão rápida da Secretaria de Estado da Energia e Minas

que lhes assegure o futuro e respeite a sua dignidade de trabalhadores esforçados.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Torres Campos para pedir esclarecimentos.

pergunto-lhe concretamente qual é o sentido da sua intervenção, ao abordar na Assembleia da República o problema das Minas do Pejão, uma vez que se mostrou muito preocupado com o problema da titularidade da Empresa Carbonífera do Douro. Que seja do meu conhecimento, pelo menos até 1974, o presidente dessa companhia e detentor

da maioria das acções, que mais não eram que papel, porque a companhia, como todos sabemos, está falida há muitos anos, era um senhor estrangeira que tem

residência e vive habitualmente na linha da Estoril.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marrana para responder.

O Sr. Ruí Marrana (ODS): - Estava precisamente à espera que fosse o Sr. Deputado Torres Campos a interrogar-me, porque há um despacho da Secretaria de Estado que eu citei na minha intervenção e que posso reproduzir de memória, despacho esse exarado por V. Ex.ª, quando desempenhava as funções de Secretário de Estado, que criava um grupo de trabalho para resolver, no prazo de um mês, a

titularidade da empresa e os problemas que a afectavam. V. Ex.ª saiu de Secretário de Estado e possivelmente não sabe quando foi entregue esse relatório que devia ser elaborado no prazo de um mês. Esse relatório foi entregue passado um ano e, ao contrário da determinação para a sua elaboração, dizia que devia constituir-se uma sociedade mista de carvão e urânio, prevendo-se também, entre outras hipóteses, a da falência. É estranho que o Estado, depois de administrar durante dois anos uma empresa, só veja uma única solução para ela: a falência.

Eu também gostaria de saber, numa empresa qu e o Estado administra durante dois anos e vai à falência, quem é o falido, se o Estado, se o administrador por parte do Estado.

O Sr. Deputado fez referência à alteração do preço do carvão, mas possivelmente não tomou atenção ao facto de que quando me referi a essa alteração, disse que o preço do carvão tinha sido alterado para o preço de custo, de modo que o preço de custo não dá para pagar encargos atrasados nem dá para pagar aquilo que foi o parasitismo da CPE durante anos, porque, numa empresa que adquire carvão a baixo custo e se serve de subsídios, estes não deviam ser atribuídos à Empresa Carbonífera do Douro, mas sim à própria CPE.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Terminou o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Deputado Luís Cacito está presente?

Não está.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós requeríamos a prorrogação do período de antes da ordem do dia pelo espaço de quinze minutos. Nos termos regimentais farei seguir o requerimento, devidamente assinado.

O Sr. Presidente: - Logo que o requerimento chegue à Mesa, pô-lo-ei à votação. No caso de ser aprovado, só poderão inscrever-se os partidos que ainda não tenham usado da palavra.

O requerimento chegou à Mesa e está em ordem, pelo que o ponho à votação.

Submetido d votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - O período de antes da ordem do dia vai, portanto, prolongar-se por quinze minutos, com cinco minutos para cada intervenção.

Vamos respeitar a lista de inscrições, como é hábito, e tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Bonito.

O Sr. Vítor Bonito (PCP): - Fica reservada para amanhã, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, estão abertas as inscrições.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.