O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes para uma segunda intervenção.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São 8 horas da noite e finalmente neste debate tocámos uma questão de fundo que urge efectivamente dilucidar.
Estou de acordo com o Sr. Deputado Acácio Barreiros quando diz a esta Assembleia que devemos aproveitar a experiência deste acto eleitoral para depois reformular a legislação. Isso competirá a esta Assembleia .da República. Oportunamente estudaremos as propostas que forem feitas e tentaremos fazer prevalecer .os nossos pontos de vista.
Quanto ao aditamento que o CDS e a UDP queriam fazer, serviu efectivamente para levar ao absurdo a disposição que se pretendia aqui inserir.
Entendo que não posso pronunciar-me sobre esse tema, pois a proposta não foi admitida e, como tal, não me pronunciarei.
Vou-me pronunciar, outrossim, sobre a declaração do Sr. Deputado Costa Andrade, que também levou ao absurdo ,toda ~a argumentação que aqui foi feita, nomeadamente quando diz que um debate político seria perfeitamente importante no concelho de Lisboa.
E temos esta coisa terrível que é a de ver um
partido, que se .apresentou, com toda a legitimidade
de resto, como defensor dos interesses da província, dizer que a coisa em Lisboa, no Terreiro do Paço - o tal jacobino, napóliónico e outras coisas que aqui ouvimos, se justificaria e que na província a coisa não seria tão importante.
Depois há um último ponto que e filosofia ...
O Sr. Costa Andrade (PSD): - Dá-me licença?
O Orador: - Não, no fim, senão não tenho tempo de acabar a minha intervenção.
Permita-me este pequeno jogo ditatorial.
O Sr. Costa Andrade: - Não é só jogo ...
O Orador: - Eu sei, Sr. Deputado, o senhor tem muita razão de queixa da ditadura do Partido Socialista, mas não teve da outra e nunca protestou contra ela.
Aplausos do PS.
Quanto às questões de filosofia, eu gostava de dizer ao Sr. Deputado Costa Andrade que a minha filosofia e a sua são comuns, porque nem eu nem o Sr. Deputado somos sociais-democratas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Ia anunciar que estávamos no fim dos nossos trabalhos e pretendia fazer a votação na reunião de hoje.
O Sr. Deputado Costa Andrade pediu a palavra. Tem a bondade. Creio que não há oposição para o prolongamento por mais uns escassos minutos.
O Sr. Costa Andrade (PSD): - Em primeiro lugar, devo dizer que não reconheço ao Sr. Deputado José
Luís Nunes qualquer legitimidade para aferir do meu carácter Social-Democrata ou não ...
Vozes do PSD: - Muito bem!
Protestos do PS.
O Sr. Presidente - Peço aos Srs. Deputados que oiçam o orador, que. está no legítimo direito de defesa.
O Orador: - Devo dizer-lhe que nem sequer até aos 19 anos fui conservador ou monárquico. Repito: nem sequer até aos 19 anos!
Aplausos do PSD.
Devo dizer que foi o Sr. Deputado que em sentido contrário e em relação à minha pessoa fez declarações contraditórias com as que acaba de fazer, designadamente quando na Constituinte tivemos o prazer de trabalhar em conjunto na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.
Devo também dizer que, pelo que de mim conhece e pelos poucos contactos que comigo tem, lhe não merecia essa suspeição, e devo dizer, repito, que nem sequer até aos 19 anos fui conservador ou monárquico.
Vozes do PS(r): - Muito bem!
Uma voz do PS(r): - Muito bem!
O Orador: - Por outro lado, a argumentação do Sr. Deputado José Luís Nunes, essa sim, levaria ao absurdo de não permitir, por exemplo, que a rádio e televisão fossem utilizadas numa campanha da Presidência da República. Se só para os partidos e só para períodos eleitorais o Sr. Deputado admite a possibilidade de utilização da rádio e televisão, como explica que nas campanhas para a Presidência da República, onde não intervêm partidos, exista efectivamente a utilização da rádio e da televisão?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: O Regimento manda encerrar as reuniões às 8 horas.
O horário pode ser alargado por deliberação cia Assembleia, se não houver oposição. Permito-me sugerir que prolongássemos por mais uns minutos a