Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes
Secretários: Exmo. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 30 do Diário.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Vítor Benito (PCP) expôs alguns problemas que têm sido apresentados ao seu partido por organizações de trabalhadores de várias empresas.
O Sr. Deputado Monteiro de Aguiar (PS) criticou a forma como alguma imprensa da Madeira aproveitou a visita do Sr. Presidente da República para se referir à posição da Assembleia quanto ao pedido do processo de urgência na tramitação de uma proposta de lei da Assembleia Regional.
A Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD) falou sobre as posições dos estudantes sociais-democratas portugueses em matéria de ensino, descrevendo ainda o que foi a luta pelo poder no Ministério da Educação após o 25 de Abril.
O Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) protestou contra a atitude tornada na véspera pelo Governo de proceder a novas alterações à legislação reguladora das próximas eleições para as autarquias locais, respondendo, a fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Deputado Bento Gonçalves (PSD) fez uma análise do que tem sido a actuação do Governo quanto ao fomento das cooperativas e respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vítor Louro (PCP), Bento de Azevedo (PS) e Riço Calado (PS).
Ordem do dia. - Na primeira parte a Assembleia autorizou o Sr. Deputado Carlos Carvalhas a comparecer no l.º Juízo Correccional de Lisboa, a fim de depor como testemunha.
Na segunda parle a Assembleia negou a .suspensão do mandato do Sr. Deputado Mário Mesquita (PS), a fim de ser julgado pelo crime de abuso de liberdade de imprensa. Sobre o assunto usaram da palavra, além do visado, os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Amaro da Costa (CDS).
Na terceira parte iniciou-se o debate sobre o pedido do PCP de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 657/76, de 2 de Agosto. Usaram da palavra os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Nandim de Carvalho (PSD) e Rui Persa (CDS).
O Último orador referido levantou uma questão prévia relativamente a este debate e, na sequência, apresentou um projecto de lei do seu partido com vista à revogação do citado decreto-lei. Na discussão originada pela questão prévia intervieram, além do seu autor, os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Nandim de Carvalho (PSD), Amaro da Costa (CDS), José Luís Nunes (PS), Sérvulo Correia (PSD) e Salgado Zenha (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.
O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Amadeu da Silva Cruz.
Álvaro Monteiro.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santos.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Chaves Medeiros.