Carlos Martins Robalo.

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.

Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.

João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida.

José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Esteves Ramires.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.

António Marques Matos Zuzarte.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Hermenegilda Rosa Camelas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel de Paiva Jara.

José Pedro Correia Soares.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manual Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Vital Martins Moreira.

Victor Henrique Louro de Sá.

Victor Manuel Benito da Silva.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 194 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em aprovação o Diário, n.º 30.

Há alguma reclamação?

Pausa.

Considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Exposições

Da Comissão Nacional dos Investigadores de J. Pimenta, S. A. R. L., representada por Manuel Antunes da Mola, manifestando o desejo de que os seus legítimos interesses no complexo industrial em que investiram as suas poupanças sejam devidamente acautelados e capazmente salvaguardados.

Do Secretariado das Comissões de Trabalhadores de Empresas com Intervenção do Estado sobre o que considera da máxima importância no que respeita à empresa J. Pimenta, S. A. R. L., terminando com o pedido dirigido ao Sr. Presidente paira que dê conhecimento à Assembleia do teor da mesma. Tratando-se de um documento de oito páginas, fica à disposição dos Srs. Deputados.

Dos trabalhadores da firma Cuétara, de Pombal, chamando a atenção para a atitude prepotente da gerência que põe em perigo a subsistência da empresa e pedindo, além do mais, a intervenção do Governo, o afastamento da administração, o impedimento à fuga de capitais ,e a realização de um inquérito à actividade de um dos gerentes. A exposição contém cerca de 1200 assinaturas da população de Pombal.

Moções

Do Sindicato dos Trabalhadores de Lanifícios de Castelo Branco, na qual, debruçando-se sobre a comunicação do Conselho de Ministros de 30 de Setembro, "condenam veementemente o Governo e chamam a atenção da Assembleia da República, verdadeira representante do povo, para que seja ela a discutir estas leis e a aprová-las, depois de ouvir os trabalhadores, através dos seus órgãos de classe".

Dos sindicatos gráficos do País, reunidos em Aveiro, em 5 de Outubro, dando conhecimento de que decidiram: Lutar contra o divisionismo e o pluralismo sindical; Apelar à unidade de todos os trabalhadores; Apelar a todos os sindicatos para que até à realização do Congresso e para a reestruturação da central única dos trabalhadores encontrem as formas unitárias de tomarem posições para a defesa dos interesses dos trabalhadores e obriguem ao cumprimento da Constituição.

Aprovada na secção de Barcelos do Sindicato da Indústria Têxtil do Distrito de Braga repudiando as medidas antipopulares que o Governo tem tomado e dizendo sim ao Congresso Nacional de todos os sindicatos.

Abaixo-assinados

Com trinta assinaturas, um abaixo-assinado solicitando a interferência do Sr. Presidente junto do Sr. Ministro da Justiça no sentido de ser rapidamente

resolvida a situação insustentável do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia.