Da Assembleia da República

Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

José Gonçalves Sapinho

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maria Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anunciou a apresentação, pelo PSD, nos termos do n.º 3 do artigo 139.º do Regimento, de um projecto de substituição do projecto de lei n.º 3/I.

O Sr. Deputado Acácio barreiros (UDP) fez, nos termos regimentais, uma declaração sobre as recentes medidas tomadas pelo Governo no campo da política habitacional, recusando-se depois a responder a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Pena (CDS).

O Sr. Deputado Rui Manchete (PSD) apresentou uma declaração política do seu partido relativo à forma como o Governo vem desrespeitando em alguns aspectos a Constituição, sobretudo rias ,suas relações cora a Assembleia e no combate à crise económica. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Herlander Estrela (PS), Rui Pena e Lucas Pires, ambos do CDS.

O Sr. Deputado João Carvalho (PSD) falou sobre problemas da agricultura na região Beira Douro.

O Sr. Deputado Nuno Godinho de Matos (PS) fez a defesa da política seguida por Sottomayor Cardia à frente do Ministério da Educação, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vital Moreira e Manuel Gusmão, ambos do PCP, o primeiro dos quais também formulou um protesto.

Ordem do dia.- Na primeira parle o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) procedeu à leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição do Sr. Deputado Jorge Miranda (PSD).

O Sr. Presidente anunciou a apresentação pelo Governo de unia proposta de lei relativa ao tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa.

Na segunda parte da ordem: do dia prosseguiu o debate sobre o projecto de lei n.º 311-Suspensão das expropriações de prédios rústicos na área da Reforma Agrária. Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Carvalho Ribeiro (PSD); Lopes Cardoso (PS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Amaro da Costa e Lucas Pires, do CDS; Lucas Pires (CDS), que respondeu também a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP); Vítor Louro (PCP), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS), e Monteiro Andrade (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho Martins do Vale.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.

Alcides Strecht Monteiro.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Miranda Macedo.

António Chaves Medeiros.

António Fernandes da Fonseca.

António Fernando Marques Ribeiro Reis.