José Manuel Cabral Fernandes.
José Manuel Macedo Pereira.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Rui Fausto Fernandes Marrana.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
António Marques Matos Zuzarte.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel de Paiva Jara.
José Pedro Correia Soares.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel do Rosário Moita.
Raúl Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.
Victor Manuel Benito da Silva.
União Democrática Popular (UDP):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 178 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 miemos.
Deu-se conta do seguinte
Carta enviada pealo Grupo Parlamentar do PCP e dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, do seguinte teor:
Nos termos do n.º 4 do artigo 41.º do Regimento, comunico a V. Ex.ª as seguintes alterações na composição da representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português nas comissões especializadas, permanentes:
Comissão de Trabalho: A Deputada Georgete de Oliveira Ferreira é substituída pelo Deputado António Luís Mendonça Freitas Monteiro, como efectivo.
O Deputado Manuel Pereira Franco é indicado como suplente.
Comissão de Segurança Social e Saúde: O Deputado António Luís Mendonça Freitas Monteiro é indicado como suplente.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura: O Deputado José Pedro Correia Soares é substituído pela Deputada Zita Maria de Seabra Roseiro, como efectiva.
Comunico ainda que os Deputados José Pedro Correia Soares e Georgete de Oliveira Ferreira são indicados como suplentes, respectivamente das Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Trabalho.
Com os meus cumprimentos, Carlos Brito, presidente, do Grupo Parlamentar do PCP.
Exposições
Enviada por um grupo de emigrantes proprietários de prédios destinados à habitação em Lisboa e Porto, analisando algumas das múltiplas irregularidades cometidas no âmbito da lei do inquilinato vigente, a qual carece de urgente remodelação.
Da comissão de trabalhadores das juntas de freguesia do Porto, chamando a atenção para as suas condições de trabalho, classificação, vencimentos e diuturnidades, condições que carecem de urgente revisão e actualização.
Moção
Dos trabalhadores (180) da Gabor-Importações e Exportações, L.da, do Porto, exigindo às entidades competentes a resolução da situação da empresa e dos problemas dos trabalhadores.
Cartas
De José Gonçalves, de Arraiolos, expondo a situação dos reformados, entre os quais se inclui, e reclamando medidas urgentes que levem à actualização de pensões e reformas.
De Manuel de Jesus e de Manuel Maria, da Guarda, ambos combatentes da Grande Guerra e reformados da Polícia de Segurança Pública, expondo a sua triste situação que é a de todos os reformados da Polícia, da GNR e da Guarda Fiscal que foram aposentados antes do 25 de Abril.
De Eduardo Antunes, do Carregado, Alenquer, chamando a atenção para a absoluta necessidade de reprimir os escapes livres nas motorizadas, nos automóveis ligeiros e em aparelhos acústicos provocados por sistema de vácuo e ar comprimido: a lei já existe, o que não existe são autoridades.
De José Carlos Moreira Ferreira, do Porto, trabalhador do sector de actividade denominado de ramo automóvel, chamando a atenção para a crise que atinge o sector, sobrecarregado de impostos, mas ocupando cerca de 280 000 trabalhadores.
Do Sindicato dos Ajudantes de Despachante Oficial, secção do Porto, enviando uma moção aprovada em assembleia geral extraordinária e com o seguinte texto: "Decidem repudiar as cedências já havidas relativamente à libertação de responsáveis bombistas, exigir que as investigações sejam levadas até às últimas consequências e que os. piles sejam julgados imediatamente."