Terceira pergunta: o Sr. Deputado pode citar-me um único exemplo, um só que seja, de um país livre e democrático onde tenha havido uma reforma agrária como a que existe em Portugal ...

Risos do PCP.

... ou que, tendo-se ela efectivado, segundo esquemas que mereçam censuras e críticas, os órgãos democraticamente eleitos pelo povo não tomem sobre si o encargo de corrigir aquilo que esteja errado? Sr. Deputado: dê-me um exemplo de um só país democrático onde se considere que a prática e reforma agrária ou de política agrícola seguida nesse país tenha constituído alguma coisa de semelhante com aquilo de que os senhores tanto se vangloriam.

Quarta pergunta: na Conferência da Reforma Agrária, de Évora, a que o Sr. Deputado tanto aludiu, aprovou-se a necessidade de ser aplicado a todo o território nacional aquilo a que chamam a Lei da Reforma Agrária ...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - É da Constituição!

O Orador: - ... e que eu subentendo ser a lei das expropriações.

É verdade que a intenção e o desejo do Partido Comunista é impor ou ver imposta a todo o território nacional a lei das expropriações, o Decreto-Lei n.º 406-A/75?

Uma voz do PCP: - Outra vez!

O Orador: - Se não se trata disso, se se trata de impor lei diferente do Decreto-Lei n.º 406-A/75, eu pergunto ao Sr. Deputado se sim ou não isso acaba por significar que no País não existirá uma reforma agrária mas duas reformas agrárias, o que é inconstitucional.

O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Ah, ah, ah! ...

O Orador:- Vê, Sr. Deputado Vital Moreira? Na sua bancada é que o nervo dá para o riso. Já viu?

Uma voz do PCP: - Estás a tremer!

O Orador:- Quinta pergunta: quais são as modificações, as alterações e os ajustamentos a que, à saída do Palácio de Belém, se referiria o secretário-geral do Partido Comunista quando anunciava que havia de facto alterações a efectuar ou havia a possibilidade de as aceitar - emendas e ajustamentos no chamado processo de reforma agrária. Poderá o Sr. Deputado ajudar-me no sentido de me dar exemplos de algumas dessas alterações que possam ser consideradas positivas pelo Sr. Deputado?

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Nós não estamos aqui para vos ajudar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro para responder, se quiser.

O Sr. Vital Moreira (PCP):- Efectivamente, o Sr. Deputado diverte-nos.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Não há mais nenhum pedido de esclarecimento, Sr. Presidente?

O Sr. )Presidente: - Não há, não.

O Orador: - O 25 de Abril fez-se para acabar com os monopólios, mas o Sr. Deputado Amaro da Costa tem o monopólio dos pedidos de esclarecimento.

O Sr. Amaro da Costa (CDS):- Se não quer responder, não responda, como é, aliás, costume dessa bancada.

O Sr. Narina Coissoró (CDS): - Têm o monopólio de não responder.

O Orador: -1Jiga, Sr. Deputado Narana Coissoró?!

O Sr. Presidente: - Isto não pode ser. Faça favor de continuar, Sr. Deputado Vítor Louro.

O Orador- - Vou tentar responder pela ordem em que o Sr. Deputado Amaro da Costa fez as perguntas.

A primeira é sobre o problema do "continuar à antiga, expressão que eu sublinhei na minha intervenção. "Continuar à antiga", Sr. Deputado, significa claramente - no discurso do meu camarada Álvaro Cunhal- que é preciso continuar a pressionar o Poder para que as expropriações sejam levadas a cabo.

É a única leitura que a letra e o contexto permitem.

Vozes do CDS: - Ah! ...

O Sr. Vital Moreira (PCP5: - Olha, compreenderam!

O Orador: - Quanto às suas considerações sobre a luta de classes, é evidente, Sr. Deputado, que ela não se aprende nos livros, na escola. A luta de classes é vivida, é praticada, e não é preciso saber ler para se saber quais são os interesses da classe a que se pertence.

O Sr. Vital Moreira (PCP):- Ele não sabe o que é!

O Orador: - Quanto ao policiamento público que dia ter a Conferência da Reforma Agrária sugerido ou ... ou ...

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Está engasgado!

O Orador: - Estava à procura de um termo melhor que substituísse o termo "sugerir".

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Está à procura da rolha!

Risos do CDS.

O Orador: - A Conferência da Reforma Agrária preconiza exactamente isso que o senhor disse. Simplesmente, não preconiza o policiamento. Criticar não é policiar. Criticar é um direito que cada cidadão tem relativamente aos outros cidadãos. É o que nós Fa-