Da Assembleia da República

Presidente: Ex.mo Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

José Gonçalves Sapinho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SHJA4ARH0:-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Foi presente à Assembleia nora proposta de lei do Governo relativa ao Plano e ao Orçamento Geral do Estado para 1977.

O Sr. Presidente repudiou o atentado bombista de que foi alvo o Sr. Deputado Lopes Cardoso e fez votos para que as autoridades extirpem, pronta e eficazmente, o terrorismo que vera abalando a segurança dos Portugueses. Aos votos formulados associaram-se os Srs. Deputados Freitas do Amaral (CDS), Sérvulo Correia (PSD), Carlos Brito (PCP), José Luís Nunes (PS) e Acácio Barreiras (UDP), tendo os três Últimos aproveitado para tecer considerações sobre o problema dos atentados bombistas cru geral, de acordo com a óptica dos respectivos partidos. O Sr. Deputado Freitas do Amaral (CDS) protestou contra uma alusão /cita ao seu partido pelo .Sr. Deputado Carlos Brito e este apresentou um contraprotesto.

O Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS) salientou a importância da posição que a Assembleia acabava de assumir a propósito dos actos terroristas.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) referiu-se à passagem: do 1.º aniversário do sequestro da Assembleia Constituinte e falou sobre problemas que afectam a boa administração da justiça.

O Sr. Deputado Manuel Gomes (PCP) expôs alguns aspectos da situação em que se encontram muitos milhares de reformados e pensionistas, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérvulo Corroía e Gabriel da Friura, do PSD.

O Sr. Deputado Alves da Cunha (PSD) fez considerações sobre problemas referentes aos pequemos e médios agricultores e às cooperativas agrícolas, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vítor Louro (PCP) e José Niza (PS), tendo os Srs. Deputados Sérvulo Correia e Magalhães Mota, do PSD, protestado contra afirmações do primeiro.

O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS) falou do abandono a que continuam votadas algumas camadas mais desfavorecidas da população.

O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) manifestou-se contra os ataques que de vários quadrantes vem sendo movidos ao Governo, sobretudo por parte do PCP e do CDS. O Sr. Deputado Basílio Horta (CDS) protestou contra certas afirmações do orador, lendo este apresentado um contraprotesto e justificado ar referidas afirmações.

Ordem do dia. --Na primeira parte prosseguiu o debate sobre o projecto de lei n.º 3/I, relativo à suspensão das expropriações de prédios rústicos na área da Re/arma Agrária.

Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Brás Pinto (PS), que também respondeu a pedidos de esclarecimento ou protestos dos Srs. Deputados Nuno Abecasis, Basílio Horta, Carvalho Cardoso e Faria de Almeida, todos do CDS; João Manuel Ferreira (PSD); Acácio Barreiros (UDP), que respondeu airada a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDSJ; Jaime Gama (PS), que mo fio: respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Meneres Pimemtel (PSD), Vital Moreira (PCP), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD) e Faria de Almeida e Rui Perra, ambos do CDS.

Na segunda parte da ordem do dia o Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD) procedeu à leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de dois Deputados do PSD, o qual foi aprovado.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.