Da Assembleia da República

Presidente: Ex.mo Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Ex.mos Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

José Gonçalves Sapinho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia.- Foi aprovado o n.º 37 do Diário. O Sr. Presidente anunciou a apresentação pelo PSD de um requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 765/76, de 22 de Outubro, e de um projecto de lei sobre a liberdade de ensino.

Foi lido na Mesa uM ofício do Sr. Primeiro-Ministro pedindo prioridade para o debate sobre o acto de adesão de Portugal ao Conselho da Europa.

Deu-se conta do expediente e de alguns requerimentos dirigidos por Srs. Deputados a vários departamentos governamentais.

NN O Sr. Deputado Fernandes Loja (PSD) falou sobre o problema das relações entre o continente e as regiões autónomas, designadamente a Madeira, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lino Lima e Vital Moreira, ambos do PCP.

O Sr. Deputado Francisco Ganhitas (PS) chamou a atenção para a actual situação dos pescadores da sardinha, especialmente no Centro do País, e para algumas das carências mais prementes da Figueira da Foz.

O Sr. Deputado Cunha Rodrigues (PSD) referiu-se às apreensões que estão provocando na população a falta de bacalhau e a subida do seu preço. Formularam pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Gomes Carneiro (PS) e Sousa Marques (PCP), reservando-se o orador a oportunidade de lhes responder no dia seguinte, por falta de tempo suficiente.

A Mesa deu conhecimento de um requerimento do Grupo Parlamentar do PS pedindo que a Comissão de Administração Interna e Poder Local estudasse a matéria das atribuições e competências dos órgãos das autarquias locais, elaborando o respectivo projecto de lei. Sobre o requerimento prontificou-se o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD).

Ordem do dia. - Na primeira parte a Assembleia autorizou os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS) e Barbosa da Costa (PSD) a deporem em tribunal como testemunhas de defesa.

Na segunda parte prosseguiu o debate na generalidade sobre o projecto de lei n.º 3/I, relativo à suspensão das expropriações de prédios rústicos na área da Reforma Agrária.

Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Vital Rodrigues (PS), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carvalho Cardoso e José Luís Christo, do CDS; Francisco Miguel (PCP); Faria de Almeida (CDS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento ou a protestos dos Srs. Deputados Vítor Louro (PCP), Riço Calado (PS), Carlos brito (PCP) e Vitral Moreira (PCP); Rui Pena (CDS), que, relativamente à sua intervenção na sessão anterior, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Brás Pnto (PS), Riço Calado (PS), Sérvulo Carreira (PSD) e Mendes Godinho (PS), que no fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Christo, Carvalho Cardoso e Faria de Almeida, todos do CDS, e com a resposta provocou ainda um protesto do Sr. Deputado Rui Pena, também do CDS; Meneres Pimentel (PSD), que respondeu também a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Domingos Abrantes (PCP), Faria de Almeida (CDS), Carvalho Cardoso (CDS), Lopes Cardoso (PS), Brás Pinto (PS) e Lucas Pires (CDS); Riço Calado (PS), que ainda respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Faria de Almeida, Oliveira Dias, Rui Pena e Lucas Pires, do CDS, e Sérvulo Correia (PSD), e Custódio Gingão (PCP), que também respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Monteiro Andrade (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.