Da Assembleia da República
Presidente: Ex.mo Sr. António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
José Luís Rebocho de Albuquerque Christo
José Manuel Mala Nunes de Almeida
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes do ordem do dia.- Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou a apresentação pela PSD de um projecto de lei sobre o direito de preferência na alienação onerosa de prédios urbanos.
O Sr. Deputado Sá Machado (CDS) procedeu à leitura do relatório sobre a visita de uma delegação da Assembleia à União Soviética.
O Sr. Deputado Cunha Rodrigues (PSD) respondeu aos pedidos de esclarecimento que na sessão anterior haviam sido formulados cerca da sua intervenção sobre o problema da falta de bacalhau e do seu elevado preço.
O Sr. Deputado José Vitoriano (PCP) pronunciou-se contra um diploma recentemente aprovado em Conselho de Ministros que introduz alterações na legislação sobre despedimentos de trabalhadores.
O Sr. Deputado João Pulido (CDS) criticou o Governo por estar a comprometer, com a sua nomeação, a possibilidade de se consolidar no País um sistema político autenticamente democrático e respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mesquita Machado (PS).
O Sr. Deputado Cartas Candal (PS) descreveu à Assembleia o que se passou na conferência mundial contra a corrida aos armamentos e m lavor do desarmamento e do desanuviamento, realizada em Setembro, em Helsínquia, a que assistiu em representação do Conselho Português para o Paz e Cooperação
Ordem do dia.--Na primeira parte, o Sr. Deputado Domingos Abrantes (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 24/I, sobre o direito à greve, respondendo ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP) e Sérgio Simões (PS).
Na segunda parte, prosseguiu e concluiu-se o debate na generalidade sobre o projecto de lei n.º 3/I, relativo à suspensão das expropriações de prédios rústicos na área da Reforma Agrária. Usaram da palavra os Srs. Deputados Carmelinda Pereira (PS), que respondeu também a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró, Nuno Abecasis e Carlos Robalo, todos do CDS; Acácio Barreiros (UDP), que respondeu ainda a um protesto do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), o qual, com a sua intervenção, provocou também um protesto do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS); Carlos Lage (PS), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Meneres Pimentel, Costa Andrade, Rúbea Raposo e Fernando Costa, todos do PSD, e a um esclarecimento prestado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, do mesmo partido; Rui Pena (CDS), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Riço Calado (PS), Meneres Pimentel (PSD), Fernando Roriz (PSD) e Lopes Cardoso (PS), tendo, a propósito de algumas destas intervenções, formulado protestos os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Lucas Pires (CDS), Pedro Roseta (PSD), Fernando Roriz (PSD) e Nuno Abecasis (CDS).
Findo o debate, o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) requereu que antes do texto do projecto de lei do CDS fosse votado o texto de substituição integral apresentado pelo PSD.
O Sr. Previdente indeferiu o requerimento, tendo o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD). Interposto recurso da decisão da Mesa, o qual foi julgado improcedente pela Assembleia com declarações de voto dos Srs. Deputados Lucas Pires (CDS) e Vital Moreira (PCP), além do recorrente.
Submetido seguidamente à votação na generalidade, o projecto de lei foi rejeitado, tendo formulado declarações de voto os Srs. Deputados Lucas Pires (CDS), Carlos Brito (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Sérvulo Correia (PSD) e José Luís Nunes (PS).
Na terceiro parte da ordem do dia, o Sr. Deputado Alcides Monteiro (PS) leu o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Manda os sobre a substituição do Sr. Deputado António Campos (PS). O parecer foi aprovado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 30 minutos.
O Ser. presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 10 minutos.